O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou no Senado o Projeto de Lei nº 3520/2025, que promete dar mais autonomia e segurança às pessoas com deficiência visual. A proposta altera a Lei nº 6.360, de 1976, para tornar obrigatório que bulas e embalagens de medicamentos tragam informações acessíveis em Braille.

Segundo o parlamentar, a ideia é simples, mas de grande impacto: permitir que milhões de brasileiros com deficiência visual tenham acesso direto a informações essenciais, como nome do remédio, forma de uso, contraindicações e possíveis efeitos colaterais.

Hoje, não existe uma lei federal que obrigue a impressão das bulas em Braille — apenas normas da Anvisa que tratam de informações básicas nas embalagens. Para Confúcio, essa falta de clareza coloca em risco a saúde e a autonomia de muitas pessoas.

“A ausência dessa garantia legal pode trazer sérias consequências. É fundamental que os pacientes tenham informações seguras sobre os medicamentos que consomem”, defendeu o senador.

Com o projeto, a ideia é transformar em lei aquilo que já aparece em normas técnicas, garantindo que a acessibilidade seja permanente e não dependa apenas de resoluções administrativas.

Se aprovado, o PL será um avanço importante na assistência farmacêutica do país, fortalecendo a independência das pessoas com deficiência visual e reafirmando o compromisso do Brasil com a inclusão e a dignidade humana.