O senador Confúcio Moura foi eleito suplente da Comissão Representativa do Congresso Nacional, um órgão crucial que atuará entre 23 de dezembro de 2024 e 1° de fevereiro de 2025. Essa comissão assegura a continuidade das atividades legislativas durante o recesso parlamentar. Composta por sete senadores e dezesseis deputados, o Colegiado tem a tarefa de representar o Congresso Nacional como um todo, garantindo que o trabalho legislativo não seja interrompido.

Conforme estipulado na Constituição Federal, no artigo 58, parágrafo 4º, a Comissão Representativa é formada no último período legislativo de cada sessão ordinária. Sua principal função é salvaguardar as prerrogativas do Congresso Nacional, fiscalizar as ações do Poder Executivo e tomar decisões sobre questões urgentes que não podem esperar pelo retorno das atividades regulares.

A eleição do senador Confúcio Moura para a posição de suplente demonstra a confiança dos demais membros da Comissão e ressalta sua experiência e comprometimento com as pautas legislativas. Entre as responsabilidades da comissão, estão a autorização para a ausência do Presidente e do Vice-Presidente da República, a convocação de ministros para prestar esclarecimentos e a representação do Congresso em eventos de grande importância nacional e internacional.

Além disso, a Comissão Representativa atua na defesa da competência legislativa do Congresso diante das ações normativas de outros Poderes, assegurando um funcionamento harmonioso das instituições do país. A escolha de Moura para essa função é um reconhecimento de sua dedicação ao serviço público e ao interesse tanto de Rondônia quanto do Brasil.

A atuação da Comissão Representativa é fundamental para a estabilidade política e a continuidade dos trabalhos legislativos, especialmente em momentos de crise ou em situações que exigem decisões rápidas.