REQUERIMENTO Nº 002, DE 2019 - CMMC - Audiência Pública - debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal.

Audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal.

Identificação: REQ 2/2019 – CMMC.

Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO).

Data: 05/09/2019.

Descrição/Ementa: Requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal

Local: Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.

TEOR:

REQUERIMENTO Nº 001, DE 2019 – CMMC

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Atenciosamente,

Senador Confúcio Moura
(MDB – RO)
Senador