Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei 847/2019, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), criminaliza a indução, por meios digitais, à prática de atos contra a própria saúde — como automutilações e desafios perigosos propagados em redes sociais.

O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados, após receber parecer favorável do relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). A proposta é um marco na tentativa de conter os graves impactos de influências nocivas na internet, especialmente entre crianças e adolescentes.

Segundo o senador Confúcio Moura, é urgente enfrentar essa realidade cada vez mais presente no ambiente digital brasileiro:

“Quem acompanha as redes sociais percebe o quanto pais e familiares sofrem diante das cruéis consequências causadas por influenciadores ou grupos que induzem jovens a se machucarem, a se mutilarem e, em casos extremos, a tirarem a própria vida.”

O projeto de lei estabelece penas mais duras para quem, pela internet, induzir outra pessoa à prática de atos que prejudiquem sua saúde física ou mental. A punição será ainda mais severa — com aumento de pena de um terço até a metade — se a vítima for menor de 18 anos, idoso ou apresentar deficiência mental.

Confúcio ressalta que muitas vezes a pressão por aceitação em grupos online leva adolescentes a realizar mutilações como forma de “prova de pertencimento”:

“O universo digital pode estar contribuindo diretamente para esse cenário. Jovens se sentem compelidos a seguir padrões irreais ou realizar desafios perigosos como forma de inserção social.”

Como exemplo, o senador cita casos como o jogo da “Baleia Azul” — prática que estimulava automutilações e até suicídio —, alertando para a necessidade urgente de coibir e criminalizar esse tipo de conduta.

Desafio do desodorante: tragédia real

O alerta ganhou ainda mais força após um caso recente em Brasília. A menina Sarah Raíssa, de apenas 8 anos, foi encontrada desacordada em casa, com um frasco de desodorante na mão. Segundo a Polícia Civil, ela teria participado do chamado “Desafio do desodorante”, popularizado no TikTok.

Sarah foi internada com parada cardiorrespiratória e teve morte cerebral confirmada. O episódio chocou o país e reforçou a urgência de mecanismos legais para coibir esses comportamentos induzidos.

Confúcio Moura encerra com um apelo à consciência social:

“Precisamos agir para proteger nossas crianças. Não podemos normalizar o sofrimento e a solidão silenciosa dos jovens nas redes. A legislação precisa evoluir para acompanhar os novos riscos do mundo digital.”

Foto: Roque de Sá/Agência Senado