Nesta segunda-feira (4), comemora-se o Dia Mundial do Braile. Em 2018, a Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu a data em homenagem ao aniversário do francês Louis Braille, criador do sistema de escrita e leitura tátil para pessoas com deficiência visual. O método de alfabetização é composto por sinais gravados em relevos, que permitem o registro de letras, números e qualquer outro tipo de símbolo necessário para a comunicação.

Pelo Twitter, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) comentou a celebração da data. “Precisamos defender a acessibilidade em todas as áreas! Segundo a Organização Mundial da Saúde, 2,2 bilhões de pessoas têm algum tipo de deficiência visual. Conhecimento e educação são direitos de todos”, escreveu.

O número citado pelo parlamentar é referente ao primeiro relatório mundial sobre visão publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), lançado em 2019. No Brasil, segundo o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010,  6,5 milhões de brasileiros apresentam deficiência visual severa, 506 mil têm perda total da visão e 6 milhões têm grande dificuldade para enxergar.

Projetos

No Senado Federal, vários projetos defendem a aplicação do braile nas atividades diárias adaptadas às necessidades das pessoas cegas. No ano passado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.550/2019, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em braile em bares, lanchonetes e restaurantes de médio e grande porte. Caso sancionada, a norma será incluída no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015).

Em tramitação, também está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 50/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), que pede a regulamentação das profissões de transcritor e revisor de textos em braile. O texto determina ainda formação obrigatória para esses profissionais: ter completado ao menos o ensino médio e possuir certificado de habilitação expedido por órgãos oficiais ou reconhecidos pelo Ministério da Educação; ou ter exercido a profissão de transcritor ou revisor por, pelo menos, três anos antes da promulgação da lei, desde que aprovado em prova oficial de certificação.

Agora, a proposta segue sob relatoria do senador Airton Sandoval (PMDB-SP), que emitiu parecer favorável, e deve ser analisada pela  Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O senador Romário (Podemos-RJ) tem dois projetos em andamento no Senado. O primeiro deles é o PLS 461/2018, que obriga bibliotecas públicas a adquirirem versões acessíveis de todos os livros incorporados nos acervos, no percentual mínimo de 5%.

Já o Projeto de Lei 5.093/2019 determina aos fabricantes e comerciantes de eletrodomésticos, eletroportáteis e eletroeletrônicos que forneçam produtos com recursos de tecnologia assistiva que atendam consumidores com deficiência auditiva e visual. O texto pede ferramentas como “recursos de tecnologia assistiva que permitam usar painéis de comando lisos” e “teclas e botões adaptados no sistema braille ou etiquetas táteis no sistema braile”.

No Twitter, Romário também celebrou a data. “O braile é uma representação tátil de símbolos alfabéticos e numéricos em alto-relevo. Criado no século 19, se tornou símbolo de inclusão”, escreveu.

Ana Lídia Araújo sob a supervisão de Patrícia Oliveira

Fonte: Agência Senado