Desde 2009, União, estados e municípios devem dar preferência, na compra da merenda, a alimentos produzidos pela agricultura familiar, mas a legislação não incluiu o segmento ligado à economia solidária

Produtores rurais e cooperativas que operem em regime de economia solidária podem ganhar preferência como fornecedores dos produtos da merenda escolar. Está na pauta da Comissão de Educação (CE) desta terça-feira (20) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 292/2018, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que prevê a medida.

Desde 2009, os entes federados devem dar preferência, na compra da merenda, a gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, mas a legislação não incluiu o segmento ligado à economia solidária. A proposta de Otto é que o segmento entre na cota preferencial de 30% dos recursos do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), que são usados para comprar a produção da agricultura familiar. Dentro dessa cota, também são priorizadas a produção advinda de assentamentos da reforma agrária, a produção indígena e a quilombola.

O projeto recebeu parecer favorável do relator Nelsinho Trad (PSD-MS) e será votado em caráter terminativo na comissão.

Também para decisão final está na pauta da CE projeto de lei (PL 2.342/2019) que insere entre as finalidades dos institutos federais de ensino o desenvolvimento de ações de letramento em programação computacional, garantindo capacitação técnica e atualização pedagógica aos professores da rede pública.

Na justificativa, a autora da proposta, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ressaltou que, ao longo da história, a tecnologia disponível modela e define a produção de bens, o mercado de trabalho e as relações sociais. Ela acrescentou que ganharam ainda mais importância as tecnologias da informação e comunicação, as chamadas TICs, que envolvem a programação de computadores e a criação de aplicativos.

O relator na comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), recomendou voto favorável ao projeto.

Atendimento voluntário

Outra proposta a ser discutida na comissão é o Projeto de Lei da Câmara 13/2016, que trata do acompanhamento pedagógico para os alunos de baixo rendimento. O texto prevê que esse serviço será oferecido no decorrer do processo de aprendizagem, diretamente pela escola ou por meio da articulação com associações comunitárias e outras entidades da sociedade civil.

O objetivo do PLC 13/2016, segundo autor da proposta, o ex-deputado Eduardo Cunha, é estimular o atendimento específico, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, dos estudantes com baixo rendimento escolar e, com isso, reduzir os índices de repetência e evasão.

O texto será analisado na forma de um substitutivo do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que ainda acatou emenda da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) para tornar explícito que o acompanhamento pedagógico ocorrerá de preferência paralelamente ao período letivo, e não no final de cada bimestre, como previa o projeto original.

A reunião da CE está prevista para ter início às 11h, no Plenário 15 da Ala Alexandre Costa.

Fonte: Agência Senado