Em um momento decisivo para a política ambiental brasileira, o Senado deu um passo importante nesta quarta-feira (7) ao avançar com o Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a tão aguardada Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O texto tramita simultaneamente nas comissões de Meio Ambiente (CMA), sob relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), e de Agricultura (CRA), relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

O avanço foi possível após um acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o governo federal e a oposição, demonstrando disposição para o diálogo em torno de um tema historicamente polêmico. A proposta busca estabelecer regras claras e modernas para o licenciamento ambiental, um marco que nunca foi plenamente regulamentado desde a Constituição de 1988.

Relator defende equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento

Com a responsabilidade de relatar o projeto na CMA, Confúcio Moura destacou a necessidade de um texto que promova equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Ele reconheceu o desafio de harmonizar os interesses divergentes, mas ressaltou que o relatório reflete um esforço genuíno de convergência.

“Queremos que o Poder Legislativo seja protagonista responsável de uma legislação ambiental moderna, eficiente e, sobretudo, equilibrada”, afirmou o senador.

Confúcio lembrou que o licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial para o controle de atividades potencialmente poluidoras e que a nova lei é um marco inicial, sujeito a futuros aprimoramentos à luz da experiência prática e dos avanços técnicos.

“A LGLA não é uma norma definitiva, mas um ponto de partida sólido, com diretrizes claras para proteger o meio ambiente e dar segurança jurídica a quem deseja investir no país”, pontuou.

Responsabilidade institucional e respeito ao debate democrático

O senador também fez questão de frisar que o processo legislativo seguirá respeitando o debate democrático, com espaço para eventuais ajustes no Plenário:

“O próprio presidente Davi Alcolumbre deixou claro: divergências serão resolvidas no voto, por meio de destaques. O importante é avançar com responsabilidade”, disse Confúcio Moura.

Em sua fala, o relator também acalmou preocupações quanto ao papel dos conselhos ambientais, como o Conama, e reiterou que suas competências permanecem resguardadas pela Lei Complementar 140, que continua a nortear a atuação de conselhos em todos os níveis da federação.

Próximos passos

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Fabiano Contarato (PT-ES), acolheu a proposta do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), de adiar a abertura da discussão para a próxima semana. Após esse debate, o texto será votado nas comissões e, em seguida, seguirá para o Plenário do Senado.

O avanço do PL 2.159/2021 representa mais do que uma mudança normativa: é um sinal de que o Congresso busca um caminho de equilíbrio entre rigor ambiental e desenvolvimento econômico, sob a condução serena e técnica do senador Confúcio Moura.