A Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), decidiu nesta terça-feira (4) que acompanhará a Política Nacional de Saneamento Básico durante este ano (REQ 20/2023 — CMA).

As comissões temáticas permanentes do Senado possuem a prerrogativa de selecionar anualmente qual política pública oficial será monitorada, com o objetivo de identificar dificuldades, melhorias e avanços.

O relator será o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que apresentou o requerimento para selecionar a política sobre saneamento básico. De acordo com ele, 100 milhões de brasileiros estão sem acesso à coleta de esgoto e cerca de 35 milhões sem água tratada.

—Nós queremos avaliar isso junto com o Tribunal de Contas da União [TCU], verificar e fazer as cobranças necessárias junto aos ministérios, para que, de fato, avancemos nos critérios das parcerias público-privadas e das concessões de serviços, ou também em outros meios de atendimento a essas populações discriminadas, que o Brasil ainda assiste de uma maneira triste — disse Confúcio.

O senador Márcio Bittar (União-AC) afirmou que, em sua opinião, o maior problema ambiental da região Norte é a questão de saneamento e manejo de resíduos sólidos.

— Infelizmente a região Norte hoje é a menos assistida do país, menos do que o Nordeste. Apenas algo em torno de 8% do Norte do país possui esgoto sanitário. Menos de 50% do Norte do país tem água tratada. Isso é o caos total — alertou Bittar.

Meta

Confúcio Moura destacou, em seu requerimento, que “a meta legal define o ano de 2033 como limítrofe para alcance da universalização dos serviços, garantindo 99% da população com acesso à água potável e pelo menos 91% com acesso ao tratamento e à coleta de esgoto”.

No entanto, o senador ressaltou que a realidade atual está muito distante da meta. “Somente 84,13% da população acessa água potável, enquanto que apenas 54,95% tem acesso à coleta de esgoto”. Explicou, no seu requerimento, que esse patamar só foi alcançado pelo desempenho dos 100 maiores municípios do país, que atingiram índices de acesso a esses serviços de 94,38% para água potável e 75,69% para coleta de esgoto.

“A situação é caótica em cidades da região Norte do país e no Nordeste. Os melhores resultados se localizam no Sudeste e no Sul, o que evidencia uma disparidade cruel e discriminatória entre regiões: enquanto 99,07% da população das 20 cidades nas melhores colocações têm redes de água potável, 82,52% da população dos 20 piores municípios têm acesso ao serviço”.

Danos

Confúcio afirma também que a falta de investimentos em saneamento básico causa danos à saúde pública, mortalidade infantil, ampliação da desigualdade social, poluição dos recursos hídricos e improdutividade de trabalhadores e estudantes.

“As habitações em áreas irregulares, com riscos de deslizamentos e inundações, são excluídas do planejamento, assim como os vazios urbanos e o rápido crescimento populacional dificultam o acesso aos serviços básicos. Os prejuízos devido às inundações [e falta de] drenagem urbana nas cidades brasileiras têm aumentado exponencialmente, reduzindo a qualidade de vida e o valor das propriedades. As tragédias estão escancaradas”, afirma Confúcio Moura.

Fonte: Agência Senado