Proposta cria política nacional de circularidade, estabelece logística reversa e reforça a sustentabilidade da mobilidade elétrica

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (9), em primeiro turno, o substitutivo ao Projeto de Lei 2.132/2025, que cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e ainda passará por turno suplementar de votação.

O texto estabelece regras para o reaproveitamento, rastreabilidade, reutilização e reciclagem das baterias de veículos elétricos e híbridos, fortalecendo a sustentabilidade da cadeia produtiva ligada à transição energética.

Relator da matéria, Confúcio Moura destacou que a criação da política é essencial diante da expansão da mobilidade elétrica no país. “A instituição de uma política nacional de circularidade das baterias é fundamental para acompanhar a evolução da mobilidade elétrica, promover a descarbonização da matriz de transportes e assegurar que os avanços tecnológicos estejam alinhados à sustentabilidade e à gestão responsável de resíduos”, afirmou.

Pelo relatório aprovado, fabricantes, importadores, montadoras, distribuidores, comerciantes e proprietários passam a compartilhar a responsabilidade pela logística reversa das baterias, independentemente dos serviços públicos de limpeza urbana. Fabricantes, montadoras e importadores deverão implantar sistemas de recolhimento e destinação adequada dos materiais, mediante apresentação de plano de logística reversa ao órgão ambiental competente.

A proposta também prevê mecanismos de rastreabilidade, recuperação de matérias-primas, reaproveitamento de resíduos minerais, incentivos à pesquisa e inovação e a criação de uma plataforma nacional de monitoramento. Além disso, institui um comitê gestor para coordenar a implementação da política e integrar os setores envolvidos.

Segundo o relator, a medida prepara o Brasil para o crescimento acelerado da frota de veículos elétricos, reduz os impactos ambientais do descarte inadequado das baterias e fortalece a economia circular no setor automotivo.