Requerimento de iniciativa do senador Confúcio Moura (MDB/RO) abreviou a tramitação do projeto

O Plenário Senado Federal aprovou ontem (11), em caráter de urgência, o PLC nº 79/2016, também conhecido como a Lei da Teles. Entre os principais pontos de mudança está a transformação das concessões de telefonia fixa em autorizações, e a transferência da infraestrutura de telecomunicações da União para as concessionárias que exploram o serviço desde a privatização do setor, em 1998. Em contrapartida, as empresas investirão na expansão da internet banda larga, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

“O projeto moderniza as telecomunicações no Brasil. Vai gerar muitas oportunidades de emprego, de crescimento, de redes de fibras ópticas (…). Ao invés daquelas concessões tradicionais, serão feitas autorizações de curto prazo, sem licitação, com tempo definido, e as empresas ainda investirão na universalização da internet no país”, afirmou o senador Confúcio.

Pela manhã, o texto foi deferido na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), e chegou ao Plenário com o pedido de urgência. Aprovado por unanimidade – com apenas uma abstenção –, seguirá para sanção na Presidência da República.