Proposta busca reduzir burocracia, enfrentar atraso histórico e modernizar o INPI

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório favorável ao Projeto de Lei nº 4.972/2019, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO). A proposta tem como objetivo tornar mais eficiente o processo de análise de pedidos de patente no país, por meio de mudanças estruturais no funcionamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

parecer foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que destacou a necessidade de enfrentar o acúmulo de pedidos de patentes ainda não analisados, e de modernizar a gestão do órgão responsável pela propriedade industrial no Brasil.

O projeto de Confúcio Moura promove alterações na legislação vigente, incluindo a Lei nº 5.648, que criou o INPI, e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial). Entre as principais medidas está a obrigatoriedade de o instituto publicar, anualmente, um relatório detalhado sobre a aplicação de recursos e investimentos, com metas voltadas à melhoria dos processos e à redução de prazos.

Outro ponto central da proposta é a garantia de autonomia financeira ao INPI. O texto determina que os recursos arrecadados com serviços prestados pelo órgão sejam integralmente reinvestidos em sua própria estrutura, vedando o repasse desses valores ao Tesouro Nacional ao final de cada exercício financeiro.

No que diz respeito ao trâmite dos pedidos de patente, o projeto estabelece a redução de prazos considerados excessivos. O período de sigilo dos pedidos cai para 12 meses, enquanto o prazo para requerimento de exame é reduzido de 36 para 18 meses. Além disso, o tempo para apresentação de documentos e manifestações por parte do depositante passa a ser de 30 dias.

Durante a leitura do parecer, Renan Calheiros ressaltou que as mudanças são fundamentais para tornar o sistema mais ágil e competitivo. Ele também rejeitou uma emenda apresentada anteriormente e sugeriu a retirada do artigo 4º do projeto, que tratava da revogação de dispositivo sobre extensão do prazo de vigência de patentes.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), em decisão terminativa. Caso aprovado, poderá representar um avanço significativo na desburocratização e no estímulo à inovação no Brasil.