O leilão da concessão da BR-364, rodovia essencial para a infraestrutura de Rondônia, acontece nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, em São Paulo. A decisão de conceder a administração da rodovia à iniciativa privada tem gerado questionamentos da população, especialmente sobre obras, tarifas de pedágio e impactos na economia regional. Para esclarecer os principais pontos, o senador Confúcio Moura, que tem conversado continuamente com o ministro dos Transportes Renan Filho e os técnicos desse Ministério, e a secretária Nacional de Transportes Terrestres do Ministério dos Transportes, detalha o que a concessão trará para a região.

Investimentos e obras

Muitos boatos circularam sobre a falta de investimentos nos primeiros anos. O senador Confúcio garante que isso não é verdade: “A concessão prevê um investimento total de mais de R$ 10 bilhões, com melhorias na segurança, ampliação da capacidade da rodovia e dispositivos de segurança. As obras serão realizadas em um prazo de oito anos, com maior volume de investimentos entre o terceiro e o oitavo ano, pois dependem de projetos e licenças ambientais.”

Esse volume de investimentos, enfatiza o senador, é muito relevante. Para se ter ideia, o orçamento público investido em toda a malha viária federal em obras nos últimos dois anos, que foi bastante robusto, comparando com os anos anteriores, alcançou R$ 16 bilhões. “Quando conseguiríamos investir 10 bilhões em 900 km de trecho? Pondera Confúcio, ao destacar a importância do investimento privado na melhoria desse trecho que será assumido pela concessionária vencedora, lembrando que ao final de trinta anos, a iniciativa privada devolve o trecho com todos os benefícios para o poder público, não sendo assim uma privatização.

Outro benefício para a infraestrutura viária de Rondônia é que com a concessão da 364, o orçamento do Dnit para o Estado será redirecionado para melhorias das demais rodovias federais como a 421 e 429, por exemplo.

Quando as obras começam?

O contrato será assinado em julho deste ano e a operação da concessionária começará efetivamente em julho de 2026. Antes da cobrança do pedágio, serão exigidos parâmetros mínimos de qualidade na rodovia, conforme previsto na nova política de outorga criada em 2023. “A concessionária só poderá cobrar pedágio após realizar as primeiras obras, garantindo melhorias reais na rodovia. Antes disso nada será cobrado”, reforça o senador Confúcio Moura.

Segurança e atendimento médico

Um dos principais objetivos da concessão é aumentar a segurança da rodovia, reduzindo a gravidade dos acidentes em até 40%. “Teremos socorro médico rápido ao longo de toda a rodovia, dispositivos adequados de segurança, e 58 dispositivos específicos nos trechos urbanos, onde o perfil dos motoristas é diferente dos de longa distância”, explica o parlamentar. Entre esses dispositivos estão as duplicações, viadutos e passarelas.

Tarifas de pedágio e impacto no custo de vida

Uma das maiores preocupações da população é sobre o aumento do custo dos produtos devido ao pedágio. No entanto, quem mais paga o pedágio é o dono da carga transportada, e não o cidadão comum que usa a rodovia eventualmente e em trechos curtos. “O custo do pedágio é menor que o custo total do transporte, sem falarmos do custo da via humana que é imensurável. Uma rodovia de qualidade reduz acidentes, mortes, o tempo de viagem e os gastos com combustível, de manutenção do veículo equilibrando os custos para o setor produtivo”, avalia.

Praças de pedágio

Outra preocupação é sobre as praças de pedágio em regiões onde muitos moradores precisam trafegar diariamente, como Candeias do Jamari. “Em geral evita-se praças em cidades com essas características, mas quando é tecnicamente inevitável, implementa-se o Desconto de Usuário Frequente (DUF) para quem passa com frequência pelo pedágio. Também existe o sistema ‘free flow’, onde o motorista paga apenas pelo trecho percorrido”, esclarece Confúcio.

Desenvolvimento regional e benefícios da concessão

A concessão da BR-364 faz parte de um planejamento estratégico para o desenvolvimento da região. A previsão é que o transporte de cargas pelo Arco Norte aumente em 12 milhões de toneladas, impulsionando a economia local. “A infraestrutura rodoviária de qualidade é essencial para o agro e para o desenvolvimento. A cada R$ 1 investido em infraestrutura, há um retorno de R$ 4 para a economia. No caso da BR-364, estimamos um impacto positivo de R$ 40 bilhões na região. A concessão é um indutor de desenvolvimento e não o contrário”, destaca Confúcio Moura ao complementar que “O agronegócio precisa de terras férteis, mas sobretudo de logística para escoamento da produção.”

Mais informações

Todas as informações detalhadas sobre a concessão, incluindo o edital e a localização das duplicações, estão disponíveis no site do Ministério dos Transportes. “É fundamental que a população tenha acesso às informações corretas e participe desse processo que vai transformar a mobilidade e a segurança da BR-364”, conclui.