A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove nesta quarta-feira (7), a partir das 9h, mais uma audiência pública interativa para debater o projeto que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (PL 412/2022) e demais matérias que tramitam em conjunto com a proposta, que prevê um marco legal que dê segurança jurídica a todos os integrantes do mercado de créditos de carbono. O texto tem relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CMA.

A proposta permite que empresas ou atividades neutralizem suas emissões de gases que provocam o efeito estufa a partir da compra de créditos de iniciativas verdes.

Foram convidados para o debate representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, da Confederação Nacional da Agricultura, da Federação Brasileira de Bancos e da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade. Também devem participar do debate Antônio Cassio dos Santos, da Flamingo Holdings; Flávia Teixeira, da Engie Brasil; e Otavio Leite, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro.

Requerimentos

Na segunda parte da reunião, está prevista a votação de seis requerimentos, entre eles o que convida a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (REQ 46/2023 — CMA) para falar à comissão. De autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), o requerimento pede que a ministra preste informações sobre a portaria interministerial que estabeleceu Autorização de Pesca Especial Temporária para a pesca da tainha nas Regiões Sudeste e Sul.

A reunião da CMA será na sala 15 da Ala Alexandre Costa. A audiência pública sobre a regulamentação do mercado de créditos de carbono foi requerida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado