Audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal.
Identificação: REQ 2/2019 – CMMC.
Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO).
Data: 05/09/2019.
Descrição/Ementa: Requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal
Local: Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.
TEOR:
REQUERIMENTO Nº 001, DE 2019 – CMMC
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Atenciosamente,
Senador Confúcio Moura
(MDB – RO)
Senador
ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO 02/2019 – CMMC
Fonte: Senado Federal.
ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO DA CMMC 002/2019 EM TEMPO REAL
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