SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO)
135ª Sessão Deliberativa Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura
Plenário do Senado Federal
14/08/2019

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Sr. Presidente Anastasia, Srs. Senadores presentes, Senadores que estão em seus gabinetes ou que estão na cidade, telespectadores, ontem, aqui, serenamente, com sua voz prudente e cautelosa, o Senador Alessandro fez um pronunciamento para o qual pouca gente prestou atenção no meio daquele tumulto entre votações de ontem. Ele foi muito sereno e muito sensato ao colocar a situação brasileira real, dizendo que nós temos a fantasia, o sentimento de ver as coisas para um lado… Ficamos aqui no Senado e na Câmara com aquele sentimento de verdadeiras confrarias de amigos, um assinando o documento do outro em solidariedade e esquecendo a dramática situação que vive o povo brasileiro, a triste realidade da vida das pessoas, enfim, as imensas e muitas crises que o nosso País vive hoje em dia.

Não dá para ficar olhando, lendo muita coisa; não dá para olhar só a educação, em que comparativamente os outros Estados não estão bem, os nossos déficits crônicos de difícil solução, a situação de insolvência de muitos Estados e Municípios brasileiros, o desemprego, a crise das universidades, a violência, os presídios. Enfim, tudo isso vai somando e dá essa situação do Brasil que parece inadministrável.

Vendo também uma entrevista no Pedro Bial, da semana passada ou desta semana, eu vi Mangabeira Unger debatendo com Eduardo Giannetti, os dois filósofos e estudiosos falando sobre a situação brasileira. E os dois se declararam esperançosos com o Brasil. Diante de toda a dramática situação, o Mangabeira disse: “Tem solução, tem solução, sim”.

A capacidade empreendedora que contagia o Brasil é muito grande. Há a sobrevivência das mulheres mães de família, sem marido, que milagrosamente cuidam de três, quatro, cinco filhos – eu não sei como –; às vezes com mínimos salários da informalidade, elas conseguem levar essa turminha para frente por anos a fio, sabe Deus como. E assim os pequenos negócios, os camelôs de rua, esse jogo dos negócios informais, que vão abrigando essas multidões de desamparados no Brasil, vão resolvendo, dando seu jeito como podem.

E cabe a nós aqui – e temos muitas propostas na forma para serem votadas, propostas importantíssimas que vem melhorar…

Ontem, por sinal, o Senador Otto Alencar, como sempre muito brilhante e eloquente, na Comissão de Assuntos Estratégicos, fez um discurso maravilhoso, apontando a quantidade de proposições no ponto de votação na Câmara e no Senado, numa hora em que vai ajudar muito os Estados e Municípios a resolverem suas situações econômicas penosas.

Então, a gente poderia pontuar muita coisa. Essa bendita ou maldita Lei Kandir, que os Estados exportadores – Minas é um deles, Mato Grosso do Sul, Pará, todos os que exportam as commodities brasileiras têm muito a receber – na realidade é uma lei que existe, mas não funciona. É uma lei morta. Existe a lei, mas o Governo Federal não paga os Estados pelas exportações e fica nesse rola, rola. O certo é que é uma lei tanto faz, como tanto fez, e eu considero que essa lei não existe.

Então a gente fica assim, trabalhando com outras proposições. Por exemplo, os Estados precisam de dinheiro novo. Todos os Estados precisam de dinheiro novo no caixa, porque dinheiro para investimento, raros, quase nenhum tem dinheiro para investimento. Dinheiro para fazer asfalto novo, fazer uma escola nova, dinheiro para fazer um presídio novo. E o Governo Federal tem aí esse Fundo Penitenciário. Se não fosse a Ministra Cármen Lúcia determinar de ofício, sentenciar o desbloqueio de dinheiro do Fundo Penitenciário para os Estados, até hoje não… Mas quem disse que o dinheiro que a Presidente Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, liberou numa tacada… Aquilo não veio ao presídio até hoje, porque os Estados fazem os projetos dos presídios, vêm para a avaliação dos engenheiros do Departamento Penitenciário e os engenheiros são dois. Dois engenheiros para o Brasil todo, e já maduros, com mais de 28 anos de serviço, morrendo de medo de assinar propostas de liberação de dinheiro, ficam pedindo coisas. Pedem uma coisa, pedem outra… O Estado manda, ele devolve, e fica nesse puxa, puxa… O certo é que nada acontece.

Então o pessoal tem muito medo do Tribunal de Contas. O pessoal tem muito medo dos inquéritos administrativos. Querem ver os engenheiros do Denit! São todos maduros, e para liberar uma obra para o Estado… E o medo que eles têm de assinar aquilo e depois serem denunciados? Às vezes, de boa-fé, escapa alguma coisa. Termina que esses rapazes, esses jovens funcionários de carreira perdem o emprego, denunciados. Não têm como pagar e terminam envolvidos em processos intermináveis.

Então, o que nós estamos vendo é uma necessidade, e o Presidente Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados, têm tido uma atitude extraordinária. Ele tem puxado para si – e nós temos visto isso – as votações difíceis. Ele vai, chama a oposição, conversa, põe na mesa, bate papo e termina que acontece.

O Davi Alcolumbre aqui está na mesma linha, na mesma linha. É lógico que eles dois são do mesmo partido, vão se afinar, e termina que esses vários instrumentos legais que virão aqui favorecer os Estados e Municípios sejam aprovados rapidamente, ainda este ano, porque isso aqui não é brincadeira. Nós não estamos aqui, gente, para fazer de conta. Nós estamos aqui com uma missão histórica.

Todos nós temos os nossos partidos, todos nós temos as nossas ambições políticas, todos nós temos os nossos sonhos, enfim, temos tudo, mas acredito que chega uma hora em que nós devemos nos unir em benefício do povo brasileiro, em benefício do nosso País, para aprovar aquilo que é indispensável.

Então, Sr. Presidente, eu tenho me batido aqui muito… Agora mesmo eu venho de uma reunião da Frente Parlamentar da Educação, fora da Casa, onde debatemos essa dramática situação educacional. Mais de 300 Deputados e 42 Senadores fazem parte da Frente Parlamentar da Educação, e nós estamos aí batalhando seriamente para fazer essa mudança que, acreditamos, poderá vir cavalgando, degrau a degrau, de baixo para cima, como no Governo Anastasia – e está aqui…

(Soa a campainha.)

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – … o nosso Presidente –, que fez com que em Minas Gerais, quando Governador, o nível educacional mineiro fosse extraordinário, fazendo avançar muito a qualidade da educação. Minas Gerais era o ponto de referência das nossas visitas, para visitar as exemplares escolas mineiras naquela estação do seu governo, bem como do de Aécio Neves, anterior a V. Exa.

Também lá no Estado do Ceará vimos o esforço do Cid Gomes, atual Senador, que começou o seu trabalho como Prefeito lá na cidade de Sobral. Criou um de orgulho municipal, uma onda boa que contagiou a sociedade, os pais, o comércio, todo mundo. E, hoje, 25 anos depois de ele ter sido prefeito lá… Aliás, por circunstância, o atual prefeito é irmão dele e toca o Município do mesmo jeito. Todos os prefeitos deram continuidade a esse vaidoso e orgulhoso projeto municipal.

Está na Comissão de Educação um projeto que considera Sobral o Município da educação brasileira, o Município referência. E o que é que Sobral fez de tão notório para ser o melhor Município brasileiro em qualidade de educação? O dever de casa. Fez o básico do básico; começou a fazer a alfabetização 360, alfabetizando os meninos de oito anos, fazendo com que eles lessem e escrevessem. Então, a coisa foi andando e, assim, está hoje o orgulho do Estado do Ceará, porque, das 100 melhores escolas brasileiras, 80 estão no Estado do Ceará. Isso parece brincadeira, mas é verdade!

(Soa a campainha.)

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Estão aí o Cid e todos os Senadores pelo Estado do Ceará que podem testemunhar as minhas palavras.

Assim sendo, Sr. Presidente, muito obrigado pela prorrogação do meu tempo. Fico muito agradecido pela oportunidade.

Eram esses os temas do meu discurso de hoje que considero importantes.

Muito obrigado!