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Idosos poderão ter isenção de taxas de terminais de ônibus e de pedágio
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Idosos poderão ter isenção de taxas de terminais de ônibus e de pedágio

Idosos que não pagam passagem nas viagens interestaduais também poderão ficar isentos das taxas de pedágio e de embarque. Projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO) com esse objetivo (PL 1.892/2019) foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e aguarda a designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Flávio Arns (Rede-PR),...

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PROJETO DE LEI N° 1892, DE 2019 – Estende gratuidade do art. 40 do Estatuto do Idoso, às tarifas de pedágio e de utilização de terminais.

PROJETO DE LEI N° 1892, DE 2019 Estende a gratuidade de que trata o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, às tarifas de pedágio e de utilização de terminais. DATA: 29/03/2019 AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)   TEOR: PROJETO DE LEI Nº...