A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) começou a analisar o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 88/2023). De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta é relatada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e define regras de prestação de contas por gestores educacionais bem como a informatização do sistema. Também...
