O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou na segunda-feira (03), no Plenário do Senado Federal, o projeto de Lei nº 4.043 de 2020, que torna mais rígida a pena prevista para reincidentes na prática do crime de tráfico de animais, e altera a o art. 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
