A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na última terça-feira (14) projeto que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica. O PL 4.538/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue agora para a análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT)....
Estudantes de baixa renda devem ter acesso à internet e equipamentos para aulas on-line. É o que determina projeto de lei (PL 4538/2020) do senador Confúcio Moura (MDB-RO). O Programa Nacional de Inclusão Digital da Educação Básica utilizaria recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para comprar os equipamentos.
Em razão do isolamento social, decorrente das medidas adotadas para enfrentamento à epidemia de covid-19, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentou na última sexta-feira (11), em plenário, o Projeto de Lei nº 4.538 de 2020 que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica, com o objetivo de ampliar o acesso às tecnologias da informação e comunicação para estudantes da rede pública de ensino.
