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Marco regulatório para conselhos escolares vai a Plenário
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Marco regulatório para conselhos escolares vai a Plenário

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira projeto que cria regras para o funcionamento dos conselhos escolares e dos fóruns de conselhos escolares. O PL 2.201/2022 segue para a análise do Plenário do Senado. A proposta inclui entre as incumbências de estados, municípios e dos respectivos estabelecimentos de ensino a instituição de conselhos escolares...