O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou no Senado o Projeto de Lei nº 3520/2025, que promete dar mais autonomia e segurança às pessoas com deficiência visual. A proposta altera a Lei nº 6.360, de 1976, para tornar obrigatório que bulas e embalagens de medicamentos tragam informações acessíveis em Braille. Segundo o parlamentar, a ideia é...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, dia 10, o Projeto de Lei nº 1550/2019, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 –, para que seja disponibilizado ao menos um exemplar do cardápio em braile em bares, lanchonetes e restaurantes.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 1.550/2019, que obriga bares, lanchonetes e restaurantes de médio e grande porte a oferecer cardápio em braile. O texto ainda deve passar por mais um turno de votação na comissão, antes de seguir para a Câmara.
