Tag: Pena em dobro aos reincidentes na prática do crime de tráfico de animais (PL 4.043/2020).

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Tráfico internacional de animais terá penas mais duras, preveem propostas
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Tráfico internacional de animais terá penas mais duras, preveem propostas

Duas propostas em tramitação no Senado alteram a legislação ambiental para tornar mais dura a punição a quem introduzir espécime animal no país sem parecer técnico favorável e licença expedida por autoridade competente. As proposições foram apresentadas após a denúncia da existência de uma rede de tráfico de animais no Brasil, revelada há um mês, depois que um jovem universitário de Brasília foi picado por uma naja, serpente peçonhenta trazida clandestinamente para o país.