PROJETO DE LEI N°2029, DE 2020 Dispõe sobre a oferta de residências temporárias para mulheres e crianças em situação de violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 2029/2020 Data:20/04/2020. Local: Plenário do Senado Federal ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PL 2029/2020 Fonte: Senado Federal. ...