Participei hoje da Audiência Pública para debater a Medida Provisória 910/19, que trata da regularização fundiária no país. O tema de hoje foi sobre a regularização fundiária das ocupações em terras situadas em áreas da União. Tivemos seis palestrantes brilhantes com larguíssima experiência. Deram um verdadeiro show. Dois palestrantes contrários à MP 910 e quatro...
Tag: Medida Provisória 910
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Agenda em Brasília (quinta-feira, 17 de dezembro de 2019)
Elegemos hoje os membros da comissão mista (senadores e deputados) que analisarão a Medida Provisória 910/19, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos, ocupados até maio de 2014 e com área de até 15 módulos fiscais. A Comissão será presidida pelo deputado Lúcio Mosquini (RO), e o relator...