A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei nº 4.262/2025, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que aumenta as penas para crimes de maus-tratos contra animais. O texto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), foi aprovado em caráter terminativo e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
