O ministro dos Transportes, Renan Filho, atendeu a um pedido do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e autorizou o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a executar a elevação dos trechos alagados da BR-425, entre Porto Velho e Guajará-Mirim, duramente afetados pela cheia do Rio Madeira. O nível do rio atingiu marcas críticas, interrompendo o...
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PROJETO DE LEI N°4524 DE 2020 – Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.
PROJETO DE LEI N°4524, DE 2020 Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; a Lei nº 9.998, de 17 de agosto...