Tramita no Senado Federal desde o dia 13 de maio, o projeto de Lei 2.628/2020, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB/RO) que altera a Lei 13.444 de 2017 para que os bancos de dados de Identificação Civil Nacional (ICN) sejam integrados e as informações sejam cruzadas. O objetivo da medida, segundo o parlamentar, é facilitar a concessão de políticas públicas e benefícios sociais ao cidadão.
