Nesta quarta-feira (30), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou na Tribuna do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição que institui o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos. Segundo o parlamentar, o fundo vai permitir ao poder público arcar com despesas relativas ao combate e à mitigação dos impactos dos incidentes com hidrocarbonetos.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 184, DE 2019 Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos. DATA: 30/10/2019. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) (1º signatário), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador...
