O Projeto de Lei nº 4524/2020 apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), dispõe sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e estabelece mecanismos para ampliar o acesso à internet e promover a inclusão digital. A proposição altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que rege sobre a organização dos serviços de telecomunicações, criação e funcionamento de um órgão regulador.
Há quase 20 anos, as empresas de telecomunicações devem destinar 1% da receita operacional para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust). Esse fundo foi criado, principalmente, para garantir o serviço às pessoas que moram em regiões mais pobres e isoladas. No Senado, há pelo menos 18 propostas que alteram o Fust para...
O projeto de lei PL 2.599/2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentado no Plenário do Senado na última quinta-feira (14), dispõe sobre medidas para enfrentamento do novo coronavírus e altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no desenvolvimento da educação a distância na educação básica pública durante o período emergencial de saúde pública decorrente da covid-19.
Proposta do senador Confúcio Moura (MDB-RO) dispõe sobre aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ensino a distância. De acordo com o projeto (PL 2.599/2020), o dinheiro será destinado para a educação básica pública durante a emergência de saúde provocada pela covid-19 e poderá ser usado na aquisição de computadores e serviços de acesso à internet, entre outras finalidades
Em pronunciamento nesta quinta-feira (20), em Plenário, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu o uso de internet nas escolas públicas e a instalação de fibras óticas para a transmissão de dados a regiões mais pobres e remotas do país. Para o senador, esse seria um modo de estimular a economia e levar educação e cultura às...
