O funcionário poderá se ausentar do serviço, por até três dias a cada seis meses, sem prejuízo do salário, para acompanhar dependente menor de 18 anos em competições esportivas. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 3.966/2019, que tramita da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de autoria do senador Confúcio Moura (MDB/RO)....
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei que permite funcionário a se ausentar do serviço, por até três dias a cada seis meses, sem prejuízo do salário, para acompanhar dependente menor de 18 anos em competições esportivas (PL 3.966/2019). O autor da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), ressalta que a prática esportiva...
