A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1), o Projeto de Lei nº 3.522/2025, do senador Confúcio Moura (MDB-RO) que reforça o direito de mulheres grávidas em empregos provisórios terem estabilidade no trabalho do momento em que confirmarem a gestação até o quinto mês após o parto.
