Para autor, senador Confúcio Moura, a gratuidade prevista em lei não é obedecida Idosos que viajam de graça em ônibus interestaduais poderão ter dois novos benefícios garantidos por lei. Foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) a proposta que estende a gratuidade das viagens às tarifas de pedágio e de uso de terminais (como...
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Projeto do Senador Confúcio Moura proíbe cobranças adicionais em vagas gratuitas destinadas ao idoso
A gratuidade para o idoso no sistema de transporte coletivo interestadual, que reserva duas vagas por veículo para usuários com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, devem contemplar todas as taxas, sem nenhuma cobrança adicional ao passageiro