Audiência Pública em conjunto com a CDH com o objetivo de debater a exploração mineral em terras indígenas. Identificação: REQ 49/2019 – CMA. Autor: Senador Confúcio Moura (MDB/RO). Data:05/08/2019. Local: Comissão de Meio Ambiente. TEOR: REQUERIMENTO Nº 001, DE 2019 – CMA Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal...