Tag: <span>combate ao crime de pedofilia</span>

Home / combate ao crime de pedofilia
Post

PROJETO DE LEI N° 3916, de 2019 – Prevê a aplicação de recursos do FISTEL no combate ao crime de pedofilia.

PROJETO DE LEI N° 3916, DE 2019 Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nº...