PROJETO DE LEI N° 4215, DE 2019 Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. AUTORIA: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) Identificação: PL 4215/2019 Data: 05/08/2019 Local: Plenário do Senado Federal TEOR: PROJETO DE LEI Nº , DE 2019 Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em...