O Senado Federal analisa requerimento nº 2.275, de 2020, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), apresentado conjuntamente com outros pares, que cria Comissão Especial para propor soluções que promovam a regulamentação e acompanhamento orçamentário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), conforme Emenda Constitucional n° 108/2020.
