Em audiência com diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias Rodrigues, nesta quarta-feira (22), em Brasília, o senador Confúcio Moura (MDB/RO) voltou a cobrar a aplicação da Lei 10.517/2002, que insere a modalidade de semirreboques tracionados por motos, como veículo de transporte de pequenos volumes que, comprovadamente, formam um conjunto seguro para o trânsito, beneficiando pessoas físicas e pequenos empreendimentos rurais e urbanos.

No entanto, a resolução de nº 273/2008, do Conselho Nacional Trânsito (Contran) não deu a efetividade necessária à lei e deixou de contemplar o objetivo principal do documento, que é a inserção da modalidade semirreboques tracionados por motocicletas.

De acordo com o parlamentar, a audiência foi justamente para reivindicar a aplicação da lei de sua autoria, quando ainda era deputado federal, aprovada há 17 anos. “Me deixa muito frustrado, porque essa regulamentação geraria muitos empregos. As pessoas iriam se movimentar para fazer entrega e pequenos serviços com a sua moto”, explicou.

Confúcio Moura destaca que durante a elaboração da resolução do Denatran, nem ele, autor da lei, e nem os principais fabricantes de semirreboques, foram convidados ou consultados pela então Câmara Temática, o que implicou na redação da resolução tal como está.

No intuito de eliminar em definitivo as dúvidas quanto às resoluções que ora falharam em seu texto, o senador sugeriu a criação de um grupo de trabalho misto, com técnicos do Denatran, bem como representantes do Legislativo com conhecimento da demanda e notório saber na construção de semirreboques para motocicletas, a fim de dar efetividade à lei, sem mais prejuízos ao usuário e ao desenvolvimento técnico-cientifico desses veículos.