A normativa cria instrumentos para que os alunos diferenciados sejam tratados como tal e tenham suas habilidades potencializadas no processo de formação 

O projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO), PL 1709/2024, que permite aceleração de estudos aos alunos de altas habilidades e superdotados na educação básica segue hoje (15) para a Câmara dos Deputados. A proposição   de caráter terminativo havia sido aprovada na Comissão de Educação (CE) na semana passada (6) e aguardava os trâmites para prosseguir à Casa Revisora.

De acordo com o senador, o atual texto da LDB já prevê a aceleração de estudos para estudantes com altas habilidades, mas não traz detalhes de como se deve ocorrer o processo. Para ele, os sistemas de ensino precisam definir normas para assegurar o procedimento e o seu projeto de lei veio com a finalidade de contribuir e avançar na legislação.

A ausência de regulamentação, segundo Confúcio Moura, transfere para a escola a responsabilidade em que condições o aluno poderá ou não ser promovido a aceleração de série.“O meu projeto trata as diferenças como devem ser tratadas, de modo a oferecer segurança de aprendizado a aqueles alunos e alunas que podem render mais., pontuou.