SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO)
104ª Sessão Deliberativa Ordinária da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura
Plenário do Senado Federal
27/06/2019

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Estou fazendo uma série de discursos – este aqui é o penúltimo – sobre a história da educação do Brasil, porque a gente fica reclamando que a educação não está bem, não está bem, que a educação não tem qualidade, e eu fui levantar a história da educação.

Eu vim lá do Pedro Alves Cabral e vou falar hoje da educação nos governos militares. Estou chegando perto dos dias de hoje. E depois desse consolidado, nós vamos trabalhar, agora para frente, nas alternativas para a gente reagir a essa situação dramática da educação brasileira, pois eu sempre tenho falado aqui que pode-se fazer todas as reformas – vamos fazer a reforma tributária, vamos fazer previdenciária, vamos fazer outras e outras, abrir comércio, redução de burocracia e tudo o mais –, mas se a gente não tiver uma base para assentar, é igual a construir uma casa, se não houver uma base para assentar a construção, tudo desmorona; e assim também as reformas, sem uma educação, sem essa base, esse lastro, francamente nada vai valer, nem previdência, nada disso. Temos que, primeiro, fazer esse lastro educacional para melhorar.

E hoje eu falo, nessa série de discursos… E eu não canso de, a cada um deles, agradecer, porque eu não fiz aqui uma vírgula nesse discurso; ele foi feito pela assessoria, nossa consultoria do Senado, por sinal extremamente competente. Quero agradecê-los por terem redigido. Os outros discursos, eu os faço de improviso, tal e tal; mas este aqui, como é uma série histórica, não há como a gente inventar acontecimento histórico; tem que ser contado à luz dos relatos e dos livros.

Então, eu continuo hoje com o meu projeto ousado, mas, a meu ver, necessário, de fazer um apanhado histórico da educação em nosso País, avaliando especialmente o impacto e o legado que as políticas educacionais do passado tiveram na educação do Brasil de hoje.

Encerramos o último pronunciamento com a renúncia de João Goulart e a chegada dos militares ao poder, na virada de março e abril de 1964. Aqui, talvez, mais do que qualquer 1964. Aqui, talvez mais do que em qualquer outro período da história recente do Brasil, os temas da economia, da política e da educação estão mais imbricados um no outro do que nunca.

Com a queda de Jango e o final do populismo que marcou seu governo, foi subitamente interrompido um projeto educacional que vinha sendo colocado em prática por educadores como Paulo Freire e Darcy Ribeiro. Iniciou-se, então, uma política intervencionista que marcaria o Brasil por duas décadas seguintes, com reflexos positivos e negativos também que nos acompanham até os dias atuais.

Iniciemos por uma contextualização global. Em 1964, o mundo vivia o auge da Guerra Fria entre Estados Unidos e União Soviética – os mais velhos se lembram muito bem disso. A relutância de João Goulart em se alinhar aos Estados Unidos foi um dos principais fatores que precipitaram a queda de Jango. O Governo norte-americano contribuiu, inclusive, com o financiamento de instituições que participaram da derrubada do Presidente brasileiro.

O interesse norte-americano se baseava no receio – jamais saberemos se infundado ou não – de que Jango estava prestes a implantar uma ditadura comunista no Brasil. As inclinações políticas de Paulo Freire e Darcy Ribeiro seriam, por exemplo, indícios de que suas políticas educacionais seriam uma das formas de disseminar as ideias comunistas no seio da população.

Logo que tomaram o poder, os militares trataram de inverter essas tendências, fossem elas reais ou imaginárias. Assim como na política, na economia e em outras áreas da vida pública, a educação foi também tocada pelos militares com dureza, com rigidez, e a política educacional do período refletiu a visão de mundo e o projeto de País que os militares julgavam adequado aos problemas do Brasil naquele momento.

O Instituto de Estudos Políticos e Sociais, entidade fundada em 1961 por empresários do Rio de Janeiro e de São Paulo que apoiaram a instauração do regime militar, foi uma das instâncias na qual foi gestado o projeto educacional dos militares. Dirigido pelo Gen. Golbery do Couto e Silva, o Instituto de Estudos Políticos e Sociais realizou, ainda em 1964, um simpósio no qual se desenharam as diretrizes dos militares para a educação: o vínculo produtivista entre mercado e escola, do primário à universidade, com o retorno do investimento em educação sendo computado em termos de aumento de produtividade e renda, e não de formação moral ou intelectual do indivíduo; a profissionalização do ensino médio; e a precedência do Ministério do Planejamento sobre o da Educação no planejamento educacional, entre outras coisas.

Efetivamente, o Método Paulo Freire foi o primeiro a cair. O Plano Nacional de Alfabetização, de Paulo Freire e Jango, que tinha o objetivo de alfabetizar 2 milhões de adultos, foi cancelado em abril de 1964. Como o analfabetismo era um dos maiores flagelos do País naquela época, os militares não poderiam simplesmente dar as costas ao analfabetismo, que era um problema grave. Três em cada dez brasileiros adultos não sabiam ler nem escrever, e o tempo médio de escolaridade era de míseros dois anos –a média, no Brasil, era de dois anos de escola. Assim, no lugar do rabisca mal e mal, não sabe ler, quando lê, não entende. Essa é a grande realidade.

Muito bem, as estatísticas similares, ou seja, que registram o aumento da frequência escolar, aumentaram no que diz respeito à frequência na escola, foram abrindo devagarzinho. Chegou-se ao ponto de que, por exemplo, em 1970, nós tínhamos 67% das crianças matriculadas. E isso foi avançando aos poucos, até chegar em 2015, com 98.5%. Isso já é uma felicidade. Nós jogamos a meninada na escola. As crianças foram para a escola. Agora, nós temos que ensiná-las. As matrículas aumentaram. Agora, temos que aumentar a qualidade. O ensino obrigatório foi instituído no Brasil pela Constituição de 1934. Em 1934, a Constituição estabeleceu a obrigatoriedade do ensino. Mas só foi regulamentada essa obrigatoriedade 27 anos depois, em 1961, com a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A LDB já vinha de muitos anos, mas em 1961 é que realmente foi regulamentada a educação por essa lei. À época, quatro anos iniciais. À época, só o ensino fundamental era obrigatório. Os quatro anos conhecidos como ginásio, além de não serem obrigatórios, exigiam aprovação para o ingresso do aluno. Havia o exame de admissão. Eu só me lembro de admissão. Era terrível. Era um vestibular para passar do primário para o ginasial.

Em 1971, o regime militar promulgou a segunda LDB, 1971, com duas mudanças importantes para o ensino fundamental: instituiu a obrigatoriedade de oito anos, obrigatoriedade de oito anos, incorporando o ginásio, e extinguiu o exame de admissão. Essas mudanças foram extremamente importantes para o aumento da frequência na escola. A nomenclatura de primário e ginásio, aliás, duraria pouco tempo. Os militares introduziram as nomenclaturas 1º grau, com a duração de oito anos, que fundia primário e ginásio, e o 2º grau depois. Mas essas mudanças foram introduzidas no Brasil por intermédio de um acordo, de 12 acordos que ficariam conhecidos como Acordos MEC-USAID, MEC e Estados Unidos, nos anos 1970, firmados entre o Ministério da Educação e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional e Acordos, que é o MEC-USAID. Promoveram mudanças profundas na educação brasileira e a língua inglesa passou a ser obrigatória desde a 1ª séria aqui no nosso País. Foram retiradas do currículo algumas disciplinas obsoletas pelos militares: filosofia, latim, sociologia, educação política deixaram de ser ensinadas. Introduziram depois a educação moral e cívica e outras disciplinas na época. A lei da reforma universitária de 1968 implantou uma visão estabelecida pelo Instituto de Pesquisas para adequar o ensino universitário às demandas do mercado, embora nesse mesmo período tenha sido introduzida a pós-graduação no Brasil.

As universidades foram de fato por longo tempo, na ditadura militar, no período militar, um foco permanente de resistência às mudanças impostas pelos militares à educação. A estratégia dos militares para lidar com essa resistência foi qualificar os movimentos estudantis como subversivos. Ai vieram uma série de atos institucionais… a gente pensa assim: “Está ruim demais”. Não! Por exemplo, Altamira, um dos maiores Municípios do Brasil, talvez o maior, tanto que, de uma ponta a outra de Altamira, são mais de mil quilômetros, e Altamira, com essa dimensão toda, esse universo, esse continente que é o Município, é um dos municípios em que a educação tem reagido positivamente, e muito.

Das capitais brasileiras, a que está reagindo mais positivamente é Teresina; e o Estado do Espírito Santo, no governo de Paulo Hartung, foi o Estado que mais desenvolveu a qualidade na educação no Brasil.

Então, as experiências estaduais, as experiências de escolas isoladas têm sido um sucesso, inclusive das escolas privadas, como o Instituto Dom Barreto, lá em Teresina, e o Instituto Bandeirantes, em São Paulo, que é clássico. É impressionante o desempenho dessa instituição.

Então, o que nós temos de fazer, Senador Jayme Campos, é sermos bons copiadores de bons exemplos. Devemos copiar os bons exemplos e ampliar esses bons exemplos Brasil afora.

Eram essas as minhas palavras.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Izalci.