O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Boa tarde.

Sr. Presidente, Srs. Parlamentares presentes, telespectadores, visitantes, dia 25 passado foi o Dia Nacional do Desporto Escolar. O desporto escolar é um instrumento de transformação da vida de milhares de estudantes atletas, promovendo e incentivando, através das competições escolares e da prática esportiva, inúmeros benefícios, tais como a cooperação, a disciplina, a responsabilidade, a atuação em grupo, a solidariedade, a integração, entre tantas outras qualidades.

Os eventos esportivos escolares, tais como os jogos brasileiros, proporcionam, além das experiências vivenciadas na prática do esporte, vivências e experiências com a saída do seu estado de origem; viagens de avião – pela primeira vez, para muitos alunos –; hospedagem em hotéis; acesso à cultura e ao turismo, através do dia de passeio cultural; e apresentação das belezas das regiões visitadas e peculiaridades dos estados onde acontecem as competições.

Bem, então, dia 25 passado foi o Dia Nacional do Desporto Escolar. São as famosas aulas de educação física nas escolas. São justamente essas práticas que… Em muitas escolas brasileiras, as aulas de educação física são realmente vazias, e os professores de educação física, nas escolas, geralmente não têm os equipamentos necessários, às vezes a quadra está danificada, o piso está estragado, os tetos estão em dificuldade e muitas improvisações, mas esses professores, realmente, fazem o possível para manter as suas aulas.

A movimentação e a integração das práticas esportivas nas escolas criam um ambiente saudável muito bom. Ainda mais agora, depois de tantas crises psicológicas dos alunos e da violência nas escolas, eu acredito que a prática esportiva, que o esporte estabelece limites. Onde tem o esporte – o vôlei, o futebol, o futsal – tem sempre um juiz, tem sempre um apito e ali se estabelece um limite, uma regra. Há regras a cumprir.

Então, é muito importante a prática esportiva escolar na formação da personalidade dos alunos, além também do entrosamento, de saudáveis e inesquecíveis amizades feitas nas quadras, nos grupos de jogos, que a gente não esquece nunca na vida. Isso é muito importante para a educação. Não só devemos tratar com crítica as escolas, muitas vezes, falando do déficit e da má qualidade educacional. Disso, realmente, todos nós sabemos, mas, através das práticas esportivas, a gente leva um novo alento à sala de aula.

Mário de Andrade, lá nos idos anos 30, já criava a escola lúdica, a escola com brincadeira, porque a gente pode aprender brincando, aprender participando, aprender comungando uns com os outros.

Então, nós vemos muitas cidades em que a escola é o prédio mais bonito daquela comunidade, daquela cidade do interior, mesmo de um bairro. Muitas escolas têm quadras esportivas, que, muitas vezes, são subutilizadas.

Aqui em Brasília, no passado, na época do Governador Roriz, ali em Planaltina, tinha umas gangues muito rebeldes e perigosas. Ele criou o chamado Esporte por Toda Parte e o Esporte à Meia-Noite, com a abertura das quadras e dos espaços esportivos escolares para as comunidades. A escola, nos finais de semana, pode ser aberta para casamentos, batizados, festejos comunitários e práticas esportivas. O entorno da escola pode ser transformando em um agente dinâmico da educação para todos.

Então, eu quero saudar todos os professores de Educação Física e todos aqueles que se preocupam com a organização dos Jogos Escolares do Brasil, porque o dia 25 passado foi um dia memorável: o Dia do Desporto Escolar.

Outro fator que eu quero introduzir, no meu discurso, Sr. Presidente, é que nós tivemos uma experiência muito boa, no passado, de alguns governos brasileiros, quando foram criados os chamados Territórios da Cidadania, que, devido à diversidade nacional, são uma oportunidade de promover um novo modelo de desenvolvimento no país, em que essas diferenças e essa diversidade devem se transformar em um motor de aceleração do desenvolvimento inclusivo e integrado, através desse continente que é o Brasil, formado de várias peculiaridades, de vários sotaques, várias culturas que nós temos nos nossos estados, um diferente do outro, múltiplos brasis. Então, esses Territórios da Cidadania, geralmente focados na agricultura familiar, mexeram muito com políticas públicas no chamado Brasil profundo, onde se exprimem as desigualdades regionais mais evidentes.

O Programa Territórios da Cidadania, executado em escala municipal, reforçou a importância dos municípios na administração pública. Sabemos que os pequenos municípios têm dificuldade de acesso a determinadas políticas públicas. Na maioria dos casos, possuem pouca capacidade técnica e orçamentária para planejar e realizar bons projetos e executar de maneira eficiente programas governamentais. Mas, se esses municípios estão associados em um território, com o apoio de organizações da sociedade civil, das universidades e de outras entidades públicas estaduais e federais, a sua capacidade é significativamente ampliada e as possibilidades de acesso se multiplicam.

O Programa Territórios da Cidadania atendeu aos territórios mais pobres do nosso país com forte presença na agricultura familiar, na reforma agrária, nas comunidades quilombolas e nas populações indígenas. O colegiado territorial é composto de organizações da sociedade civil e pelas três esferas governamentais. A primeira tarefa desse colegiado é um plano territorial de desenvolvimento rural sustentável. Isso é muito importante.

Então, Sr. Presidente, é uma experiência boa. Eu sempre falo aqui, nos meus pronunciamentos, que tem muita coisa boa que a gente abandona para trás, que tem muito projeto e programa bom que a gente esquece, não aproveita e não dá continuidade. Esse é um projeto fabuloso, importante, que deve ser realmente trazido à tona, primeiramente, para se implantar uma reforma agrária de verdade, para a gente dar a terra a quem precisa trabalhar nela, às vezes pequenas glebas.

O Estado de Santa Catarina, por exemplo, é um estado de pequenas glebas, é um estado das colônias, é um estado em que eles se organizaram, depois dessas pequenas colônias isoladas, em cooperativas organizadas. Isso deu um dinamismo econômico ao Estado de Santa Catarina. E eles vieram fazendo isso ao longo do tempo, e a coisa está dando certo, deu certo.

Assim, para estados como Rondônia, o Estado do Tocantins e outros estados do Nordeste, em que temos pequenas glebas, pequenas áreas, é muito importante essa organização das comunidades em territórios, em reforma, em posse, em documentação, em regularização fundiária.

Nós estamos vendo, Sr. Presidente, algo que parece um contrassenso. A gente pensa que regularizar a terra é só lá na Amazônia, em Mato Grosso, no Tocantins; mas, aqui dentro de Brasília – o Izalci não está aqui, mas ele sabe disto –, há uma quantidade de condomínios irregulares invadidos, terras ocupadas indevidamente, posseiros ocupando áreas públicas, ocupando unidades de conservação, desmatando o Cerrado, onde é para ser unidade de conservação. Então, é fundamental que essas coisas sejam regularizadas.

E tem uma dificuldade muito grande de se operar essa regularização fundiária no Brasil. Eu acredito que temos que descer o modelo; nós temos que descer, ir atrás do município. O município é um agente importante para poder regularizar terras – a aplicação da reforma agrária deve ser feita pelos municípios. Vão falar: “Mas nós não temos dinheiro para desapropriar fazendas grandes, para assentar gente. Nós não temos recursos para realmente monitorar, gente contratada, técnicos de alto nível para encher o Incra como ele era no passado – uma potência de instituição”. Mas hoje nós temos a tecnologia, gente. Nós temos o georreferenciamento, nós temos aí uma série de satélites que podem, muitas vezes, substituir aquela vistoria que era feita a cavalo, de moto, de bicicleta, de jipe traçado. Hoje ela é feita por tecnologia com aproximação, com uma margem de erro muito pequena. Então, nós temos que substituir, muitas vezes, esses benditos concursos públicos, que nunca chegam e nunca satisfazem, pela tecnologia moderna, para a gente poder regularizar as terras.

Tem muitos posseiros… Esses posseiros que eu falo aqui são cidadãos que ocuparam de boa-fé áreas há 40 anos. Eles estão lá naquela gleba, criaram seus filhos, já têm netos que nasceram ali, e eles não têm a posse da terra para tirar um crédito, um financiamento pequeno em banco; não há a possibilidade por falta das garantias. É indispensável que a gente reveja o modelo de implantação da reforma agrária.

Outra possibilidade muito boa tem sido o crédito fundiário: o Banco do Brasil abre o crédito e aquelas pessoas interessadas em adquirir uma gleba adquirem em 20 anos de prazo, com juro baixo – adquirem a gleba, passa a ser deles. Na maioria dos casos, pagam com cinco anos; na maioria dos casos, os colonos pagam a dívida deles com cinco anos, não precisam nem de 20 anos. É uma maneira alternativa de se fazer também reforma agrária. O modelão tradicional está fracassado. As grandes fazendas, as grandes áreas ocupadas vão para a Justiça. E, nas varas dos tribunais superiores e dos tribunais de primeira instância, está cheio de ações de proprietário de terra contra ocupações indevidas.

Então, você veja bem, a coisa é mais complexa. Não se tem dinheiro para poder pagar essas fazendas todas ocupadas. E nós precisamos documentar as pessoas para movimentar a economia brasileira, para movimentar o crédito, movimentar a produção. E a pessoa poderá ter o sentimento de, já velho, falar assim: “Essa propriedade, essa chácara, esse sítio é meu. Eu tenho aqui o documento, que eu vou deixar para os meus filhos quando eu faltar”. Isto é o que os velhos falam: “Eu preciso do documento. Como é que eu vou morrer e não deixar nada, só problema, para os meus filhos?”. Isso é extremamente grave. Então, é indispensável que a gente repense os modelos que vêm caminhando no tempo.

Ora, o tempo… Há mais de 50 anos, isso não vai para frente. As reclamações são sempre as mesmas. São as mesmas pessoas clamando pela legalização. São os mesmos posseiros ocupando terras e produzindo há muitos anos – não é desmatando áreas novas, não; são posses antigas no meio de fazendas.

E tem projetos de assentamento feitos pelo Incra que não tem documento. Pegam o cidadão, a família, levam para a gleba, metem a terra, entregam a terra para ele: “É sua”. E tem 20, 30 anos que não tem documento – o Incra estimulando a ilegalidade. Então, é um “posseiro oficial”, entre aspas. Coisa horrorosa!

Essas coisas todas a gente tem que rever. O Brasil precisa mudar, a gente tem que mudar. Aquilo que está dando certo, as coisas boas paralisadas, vamos trazer de volta; aquilo que realmente não deu certo, por exemplo, o modelo tradicional de reforma agrária, vamos ajustar. Tem hoje aí, meu Deus do céu, tantas plataformas, tanta coisa bonita, tanta coisa rápida, tanta coisa instantânea, que a gente pode fazer uma revolução de documentação neste país, entre aspas, “ilegal”.

Era só isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.