O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB – RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores presentes, Senadores nos gabinetes, servidores do Senado que estão trabalhando nesta segunda-feira.

O homem, Sr. Presidente, não é o senhor absoluto da terra, do planeta Terra, e nem pode julgar que as suas ações contra a natureza não serão devolvidas com igual intensidade contra todos os seres vivos. Há uma reação. Você destrói para depois também ser destruído.

Todos nós estamos vendo as altas temperaturas – é visível. Ninguém contesta isso mais – chegando bem perto dos limites estabelecidos em acordos internacionais. O negócio é bem sério.

Em 20 de fevereiro deste ano, recebi um documento intitulado “Carta Aberta. Crise hídrica 2024”, assinado pelo Presidente da Associação Rondoniense de Engenheiros Ambientais (Area), que aponta o estresse hídrico em diversos municípios daquele estado, do Estado de Rondônia.

Suspensão de abastecimento público de água por proliferação de microalgas, baixa disponibilidade hídrica no período de estiagem e exaurimento de água em mananciais.

A associação faz uma série de recomendações preventivas e necessárias que devem fazer parte das preocupações dos gestores públicos do Estado de Rondônia.

O Dr. Ivanildo de Oliveira, Procurador-Geral do Estado de Rondônia, me presenteou com sua tese de mestrado, um livro com o título: Águas da Amazônia Contaminadas por Mercúrio.

Em resumo, ele destaca que a água há de ser compreendida como um direito humano fundamental e transnacional.

Dessa feita, a contaminação por mercúrio da água da bacia do rio Madeira viola o direito humano fundamental, ao tempo que configura um típico caso de interesse transnacional.

Uma coisa puxa a outra, que termina com as alterações climáticas, com os desastres naturais cada vez mais intensos, com o desmatamento de nossos biomas, especialmente na Floresta Amazônica, e tudo pode se agravar se não tomarmos atitudes firmes para a contenção da degradação ambiental pelo próprio homem.

Eu quero agradecer ao Senador Esperidião Amin, que me presenteou com um livro publicado pelo seu gabinete, intitulado Debates temáticos: El Niño e os desastres naturais cada vez mais frequentes no Brasil e no mundo, com notáveis especialistas convidados, que apontam todos os cuidados que devemos tomar, preventivamente, para conter as adversidades, como secas intensas, chuvas torrenciais no Brasil e todas as consequências que podem advir delas, como prejuízos a vidas humanas e materiais, desembocando em uma crise da economia.

Para conter o aumento da temperatura, que ninguém hoje ignora, inicialmente temos que conter o desmatamento ilegal e, ao mesmo tempo, criar mecanismos para a regeneração florestal das áreas degradadas de pastagens, o que significa plantar árvores ou deixar que a própria floresta se regenere. Teremos que fazer o sagrado dever de casa, aprovando leis que regulamentem o mercado de carbono, com toda a sistematização necessária, para que haja interesse econômico em manter a floresta em pé ou que se venha a plantar nas propriedades rurais, para que possam ter lucratividade com o negócio.

Teremos que sequestrar o carbono da atmosfera, e a regeneração florestal é provavelmente o meio mais eficiente.

Há necessidade de aumentar a renda dos proprietários com modelos já aprovados no Brasil, como os conhecidos integração lavoura-pecuária-floresta e os sistemas agroflorestais.

E, na Amazônia, nada mais conveniente que a inclusão do cacaueiro no negócio, além de espécies conhecidas como o eucalipto, a teca, o pinus e o que nós popularmente chamamos de bandarra, cujo nome científico é paricá.

A Embrapa tem experiência através de mais de 40 anos de pesquisa com o desenvolvimento de espécies exóticas no Brasil.

Uma coisa puxa a outra, como já falei: El Niño de um lado, desmatamento do outro, chuvas e secas extremas, tudo leva aos eventos extremos, com prejuízo de vidas humanas e na economia.

O que temos que fazer é prevenir, através de atitudes de Estado coerentes e o convencimento dos mais diversos segmentos da sociedade a uma nova ordem, que compatibilize negócios com a preservação da natureza, no seu sentido mais amplo, e também preparar a população brasileira, cidade por cidade, de acordo com as características, para a iminência desses desastres. E a escola deve ser a primeira fase, educar os meninos.

Infelizmente, o Brasil é o quinto país do mundo em emissões de gás carbônico – citado pelo cientista Carlos Nobre –, atrás da China, Estados Unidos, Rússia e Índia, e as nossas emissões são provenientes do desmatamento, que seria de 50% e 25% da agropecuária, mas temos o compromisso de zerar o desmatamento até 2030. Há degradação e fogo em todos os nossos biomas.

Podemos comemorar que, no ano passado, houve uma redução no desmatamento de 50%, comparado com o ano de 2022.

O meu discurso vem ao encontro das evidências de que não dá para continuar fazendo o que temos feito durante o século XX e o século XXI, que está em transcurso. Ainda temos tempo de fazer o que deve ser feito, o correto, através de políticas bem pensadas, programas compensadores para o homem e para a natureza, e com todo o sistema de fiscalização e controle, além das medidas educativas que teremos que semear na cabeça do povo brasileiro.

Ou se faz certo agora ou se sofre depois.

Muito obrigado, Sr. Presidente.