O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Muito obrigado.

Sr. Presidente, Senadores presentes e nos gabinetes e os ausentes, minha saudação a todos os telespectadores da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado. Enfim, a todos os órgãos de imprensa que divulgam o trabalho dos Senadores, meus sinceros cumprimentos.

Primeiro, quero trazer o meu abraço a todos os Parlamentares, Senadores e funcionários do Senado para o reinício do ano com o segundo semestre legislativo, com uma agenda muito cheia, muito importante, temas palpitantes, temas históricos que vêm se arrastando no Brasil há muitos anos, que estão aqui agora, para serem debatidos e votados neste segundo semestre.

Sr. Presidente, o meu tema é um tema muito falado aqui na tribuna. Agora mesmo, o Senador Paulo Paim acabou de falar da situação da titularização de terras, principalmente para os quilombolas. Ele abordou esse tema. Esse é um tema muito abrangente no Brasil, porque é um tema muito antigo. A distribuição injusta da terra vem do Brasil ainda Colônia, quando os reis portugueses controlavam as terras brasileiras e faziam a distribuição em sesmarias, em capitanias hereditárias, tendo alguns princípios – e isso no Brasil Colônia já vinha sendo debatido – de que precisavam doar aquelas terras desde que fossem os proprietários produtivos, transformassem a terra em um instrumento de produção, de bem-estar social. Naquele tempo, não se falava no tema ambiental. Então, isso vem da Colônia. Na primeira Constituição brasileira, de 1824, já se fez referência à terra. E aí veio andando, de Constituição em Constituição, de tempos em tempos, sempre falando na política de terras, na desconcentração da terra, na distribuição justa da terra para os pequenos, para os médios, para os grandes, mas a gente observa que há muita dificuldade – não sei se é de ordem econômico-financeira – na regularização de terras no Brasil, pois o Incra vem experimentando um desmonte progressivo ao longo dos últimos anos.

O Incra é um órgão extremamente importante da política de terra no Brasil. Por exemplo, o Estado de Mato Grosso, o Estado de Rondônia, esses estados mais novos, o meu estado, que eu represento, que é Rondônia, é o estado da reforma agrária, é o estado do Incra. Lá, nos anos 70, ainda nos governos militares, com aquele trabalho de povoar a Amazônia, o Mato Grosso, o Tocantins, uma ponta do Maranhão, uma beirada aqui de Minas Gerais, aqui embaixo, tudo isso foi feito, já incentivando a colonização dessas áreas ditas Brasil profundo, ditas devolutas e levando colonos do Sul, do Sudeste brasileiro para aquela região. Eu mesmo fui um desses colonos, eu mesmo fui levado, por aquela onda, lá para o Estado de Rondônia, como se fosse um grande aventureiro.

Lá, o Incra fez um trabalho de distribuição da terra em um modelo muito parecido com o modelo de Israel, os kibutz: montavam agrovilas e, no entorno da agrovila, as propriedades pequenas. Essas agrovilas, que lá em Rondônia chamavam de núcleos urbanos de apoio rural, hoje são cidades, cidades bonitas, cidades prósperas. Então, posso dizer que Rondônia é o estado da reforma agrária, mas, mesmo sendo da reforma agrária, nós temos muitas áreas ainda sem título, e há muitos conflitos. Quando a Presidente Dilma estava no Governo, ela chamou três Governadores no Palácio do Planalto – eu fui um deles, o do Amazonas e o do Pará – para darem um pito, como se diz no vulgo popular. Falou o seguinte: “Vocês são os estados onde há mais assassinatos de lideranças rurais. Onde há mais assassinatos!” – justamente eram o Pará, o Amazonas e o Estado de Rondônia.

Eu, de pronto, pedi um pequeno prazo e trouxe a solução para a reforma agrária no Estado de Rondônia; eu trouxe os índices de violência, os conflitos sanguinários, os assassinatos verdadeiros; e eu trouxe para ela fotografias da situação de crueldade com que eram assassinados aqueles pequenos proprietários. Então, ela ficou toda aflita com a situação, e nós solicitamos que realmente a política de reforma agrária e a regularização das terras ainda sem posse, sem documentos, sem escrituras fossem feitas rápido, para diminuir a violência, para diminuir a insegurança jurídica de se estar numa terra sem ser dono, de se estar, há 20 anos, 30 anos, em assentamentos legítimos, assentamentos do Incra, que o Incra levou o pessoal para lá, e até hoje, 20 anos, 30 anos depois, ainda não ter documento. Foi o Incra que levou, mas não tem documento.

E o Incra foi esvaziado: os seus funcionários – técnicos, por sinal, muito preparados – estão se aposentando, há pouca gente para tocar o movimento de reforma agrária, pouco dinheiro para promover desapropriações, para fazer melhores assentamentos e menores assentamentos, não tão grandes assentamentos, distantes e mais próximos, com terras desapropriadas, para que sejam assentadas aquelas famílias necessitadas.

A insegurança: um proprietário que não tem documento não é proprietário. Ele é um posseiro, envelheceu sendo posseiro e não pode morrer posseiro, porque vai deixar um problema para os seus herdeiros. Ele não pode ter um cadastro bancário. Ele não tem o crédito rural. Então, é uma pessoa totalmente isolada. É um invisível produtivo, tendo a terra como base da prosperidade.

Além do mais, quando se titulariza uma propriedade, ela valoriza, ela tem um valor venal melhor.

Então, Sr. Presidente, o tema é esse, o tema é esse que nós precisamos encarar.

Com as dificuldades de hoje, como a superação do pessoal que está faltando, envelhecido ou aposentado, teria que ser feito um modelo de compartilhamento de reforma agrária com os municípios, com os estados, cedendo gente, recursos também, numa grande cruzada, porque cada município quer ter o seu povo regularizado. É vantagem para o município…

(Soa a campainha.)

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – … ter todo mundo com o documento, para evitar os conflitos, os confrontos permanentes que existem na Amazônia.