Para o senador, esta é uma pendência histórica da União com os servidores do ainda Território de Rondônia – e nada mais apropriado cobrar de quem dirige o Órgão responsável

Durante reunião pedida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), o presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), João Cândido Falcão, afirmou que pretende finalizar os processos de Rondônia até o fim deste ano de 2023. O objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas a respeito da situação geral dos servidores de Rondônia que estão aguardando a análise da transposição para os quadros da União.

João Cândido Falcão afirmou que a Comissão já tem processos  deferidos e publicados em Portarias. Segundo ele, no mês de março foram publicadas duas Portarias para Rondônia. “Nós estamos aguardando os servidores apresentarem a documentação na DIGEP (Direção de Gestão de Pessoas) em Porto Velho. É importante que eles procurem a DIGEP para verificar se o nome consta da Portaria, se está tudo certo, se está faltando algum documento”, explicou o presidente.

De acordo com o presidente da CEEXT, a Comissão tem publicado semanalmente uma Ata com os deferimentos, indeferimentos e complementação de documentos. Ele alerta que é muito importante que que os interessados fiquem sempre alertas para poderem atender o prazo estabelecido nas Portarias.

João Cândido disse que é importe que os veículos de comunicação do Estado divulguem as publicações, especialmente as emissoras de rádios. Segundo ele, a cada mês será divulgada Portaria com o nome do servidor transposto e, com isso, 60 dias depois o nome entra na folha “É importante que as pessoas interessadas procurem a unidade do Ministério da Gestão, que é a DIGEP lá no estado, conversem com o João Bosco que é o responsável a fim de atender essa complementação de documentos ou de informações para atender os requisitos”, ressaltou.

Confúcio Moura disse que foi positivo receber a visita do Dr. João Cândido, juntamente com o diretor de Departamento de Centralização de Serviços, de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipx), Marco Aurélio da Cruz. “Eles vieram se colocar à disposição, explicar em detalhes como ocorre a transposição e a sua situação atual. Eles acreditam que Rondônia passe a limpo, resolva todos os casos até o fim do ano. Por isso, peço que as pessoas apresentem os documentos imediatamente quando solicitado”, enfatizou o senador.

Confúcio Moura destacou que, desde 2014 até hoje foram 15 mil processos, destes, há 5,5 na folha de ativos e 9,5 mil aposentados e pensionistas.  “Eu fico muito vaidoso, é um sucesso, ainda tem mais dois mil novos casos para atender. Hoje, Rondônia é o estado que possui o menor número de processos para regularizar. Depois de dezembro, viramos esta página”, concluiu.