CONFÚCIO MOURA (MDB/RO)
94ª Sessão Deliberativa (Semipresencial) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura
21/10/2020

Em pronunciamento nesta quarta-feira (21), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu uma parceria entre a União, estados e municípios para viabilizar a regularização fundiária em algumas regiões do país, principalmente na Amazônia. Segundo o senador, o excesso burocrático do Estado brasileiro dificulta o acesso das pessoas à titularidade definitiva das terras, o que contribui para a “desordem no campo, justamente pela falta de legitimidade” dos proprietários.

A respeito da falta das escrituras, Confúcio alertou que o fato estimula uma estrutura que favorece os oportunistas, a grilagem e a concentração das terras em poder de poucos. O senador acrescentou que a ausência da documentação formal para comprovar a propriedade impede que os pequenos agricultores tenham acesso aos créditos disponibilizados pelo sistema financeiro, o que gera “desânimo” nas pessoas, já que muitos acabam vendendo suas propriedades por falta de condições de mantê-las em produção.

O senador disse ainda que é urgente e imprescindível encontrar um mecanismo facilitador da regularização fundiária no Brasil, pois, além de ajudar os agricultores a se manterem no campo, representa um “instrumento legal de combate ao desmatamento”.

— Não é por falta de leis. O que falta é nós fazermos algumas coisas que facilitem, que realmente concorram para que os recursos cheguem aos estados; que favoreçam as parcerias com os municípios, enfim, que levem a englobar todo mundo na reforma agrária. Não é só Brasília. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está muito despossuído de recursos orçamentários e seu pessoal está envelhecido. Há necessidade de uma dinâmica boa para nós regularizamos essas terras. E não é por falta de projetos. Vamos pegar os projetos que existem, juntar todos, simplificar e começar a trabalhar dinheiro, orçamento, para fazer parcerias com os estados e municípios para ajudarem na reforma agrária, pois a União sozinha não dá conta disso — disse o senador.

Fonte: Agência Senado