SENADOR CONFÚCIO MOURA (MDB/RO)
157ª Sessão Não Deliberativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura
Plenário do Senado Federal
06/09/2019

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO. Para discursar.) – Hoje, o tema, a temática maior dos debates foi a Previdência Social, mas esse não é o objetivo do meu discurso não.

Eu só quero fazer um comentário, como eu falei ali com o senhor reservadamente. Muitas vezes a gente fica calado, eu sento lá na penúltima fila, porque aqui é por ordem alfabética. A primeira fila é a letra A, o Acre, tal e tal, e Rondônia está lá atrás. Então, eu fico lá na penúltima poltrona, quase não apareço, a gente fica lá escondidinho.

Devido a este silêncio, a gente é surpreendido. Muitas vezes, os colegas olham as votações e falam assim: “Mas que negócio é esse? O Confúcio, a gente pensa que ele vai votar ‘sim’ e ele vota ‘não’; ou vota ‘não’, e ele vota ‘sim'”.

A questão da previdência social foi o grande tema aqui hoje debatido por vários brilhantes oradores, pessoas que passaram pelo Governo do Estado. A gente está vendo a situação dos Estados, de Minas. Como é que a gente pode acreditar que Minas está passando dificuldades? Quem pode entender? O Rio de Janeiro? Como é que nós podemos aceitar o Rio de Janeiro com problemas, decretar estado falimentar? O Rio Grande do Sul, um Estado tão maravilhoso, riquíssimo, um orgulho para nós todos. E assim vai, até o Estado de Mato Grosso, mais novo e outros tantos, o Estado do Rio Grande do Norte, o Estado de Goiás, que é o meu Estado. Então, vocês vejam que a coisa é muito séria.

Diante desse cenário todo, a gente observa… Lá no meu Governo, também houve um momento em que eu falei: “Eu vou ter que fazer aqui uma reforma por minha conta mesmo”. Nem se falava em reforma aqui. Nós juntamos lá os Poderes, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, os servidores públicos, numa reunião, e apresentamos uma proposta de previsão de ajustes da previdência no futuro, em nível estadual. Remetemos isso para a assembleia. Houve muita manifestação popular dos grupos interessados, mas o certo é que nós aprovamos previdência complementar. Ninguém vai ganha mais salário cheio. Por exemplo, um juiz de direito, eu não sei o salário dele hoje, mas vamos supor que seja R$40 mil. Ao se aposentar, o novo juiz que entrar, já vai se aposentar pelo Regime Geral de R$5,5 mil. O restante é a previdência complementar que vai cobrir, que ele vai contribuir em separado. E o Estado vai ajudá-lo um pouco.

Então, não haverá mais… Aqui no serviço público federal já existe também a Funpresp. O novo servidor que ingressar em concurso, em nível federal, seja ele um desembargador no futuro ou um servidor de carreira do Senado ou da Câmara, ele não vai sair com o salário cheio. Ele vai sair com o salário do Regime Geral da Previdência e terá a Funpresp, que é um fundo que administra aquilo para cobrir a diferença da quantidade que ele quiser ganhar. O servidor vai escolher os seus valores.

Então, esse tema é um tema que nós temos que entender. A gente vai aprovar a reforma da previdência. Eu mesmo vou votar “sim” à proposta do Tasso Jereissati. Eu respeito demais o Paulo Paim, o Humberto Costa. Tenho uma admiração profunda por eles. Foram meus colegas na Câmara. São pessoas de uma fidelidade, uma coerência incrível. Mas, nesse caso – eu entendo a situação dos Estados e Municípios também –, a gente tem que ter esse pensamento de futuro.

Aí você pergunta assim: “Mas essa reforma vai ajudar o Brasil a crescer?” Não vai. Ela é uma reforma que vai fazer parar de aumentar a despesa. É só isso. O povo não vai sentir diferença. V. Exa. votou e eu votei favoravelmente à autorização para o Tesouro emitir papeis da ordem de R$248 bilhões, para pagar o quê? Previdência e esses benefícios, senão não haveria dinheiro a partir de julho para pagar aposentadorias. Nós concedemos ao Governo autorização para emitir papeis, cheque sem fundo na praça, para poder ter dinheiro para pagar esses recursos. Então, veja a situação em que a gente se encontra.

E a IFI, a Instituição Fiscal Independente, é altamente técnica. Ela tem emitido uns boletins semanais ou quinzenais que eu estou até agora não querendo mais ler de tão verdadeiros que eles são. Na realidade, a despesa do Estado só vai-se reduzir até zerar, se correr tudo bem, em 2025, 2024, que é quando vamos zerar o caixa, o déficit, o buraco que já aí, em 2025. Então, este Presidente não terá recursos para grandes investimentos. O segundo Presidente que virá aí terá ainda que labutar muito para passar o ano de 2025 e ele começar a respirar. Então, por aí você vê.

Nós estamos discutindo essas reformas necessárias; a tributária, necessária; a política, que o senhor tanto fala aqui, a política, de que V. Exa. tanto fala aqui, Presidente Girão, defende esse ardor ético, enfim, todas as condutas corretas dos partidos, ela deve entrar também na pauta, porque é necessário e vai ter que ser no nosso mandato agora, fazer tudo isso. Então, a reforma é necessária.

Mas eu, V. Exa., Izalci e outros grupos, a Leila e outros tantos, nós defendemos também a educação. É um tema seu, meu. Aqui o senhor usou essa tribuna inúmeras vezes para falar das suas experiências no mundo e trazer modelos diferenciados para o Brasil, inclusive indianos, não é? Então nós queremos o seguinte: queremos que o Senado pegue, assim, pelo chifre do boi o tema da educação, porque a gente pode fazer as reformas, mas vão demorar, 2025… A reforma tributária, se aprovada ano que vem, no mês de maio, há o princípio da anualidade: ela só entra em vigência no ano 2021. Então não vai dar um resultado imediato. Ela começa a ser operada e tem dez anos de transição para esse equilíbrio de ICMS. Então, a coisa é lenta, é gradual, mas ela é boa, vai gerar uma expectativa positiva.

Mas a reforma da educação é uma reforma que o Presidente Davi Alcolumbre, que é muito novo, é um menino novo, poderia assumir, assim, com uma garra total, assumir esse tema assim: o Senado educador. Vamos votar tudo, não vai ser só isso, mas ele poderia carregar esse tema assim como um tema acima da média dos nossos debates.

Pensemos assim: hoje a nossa meninada de periferia, zona rural, a realidade… Eu tenho que abrir este computador, se alguém pudesse me ajudar, do gabinete, vir aqui abrir, porque eu ia mostrar os dados do nosso Presidente da Comissão de Educação, o Dário Berger.

O Dário Berger levantou dados cruéis da situação da educação brasileira, realísticos. Eu trouxe aqui, mas infelizmente, pelo tempo aqui, eu me descuidei, ele apagou, e eu não tenho tempo de arrumá-lo aqui agora. Mas o Dário mostra a situação, por exemplo, de escolas brasileiras. Eu não vou falar o número, porque não estou com os dados aqui agora. Ele mostra que há muitas escolas, cerca de 40 mil escolas que não têm energia elétrica. Ele mostra que um percentual elevadíssimo, das 148 mil escolas brasileiras, que não têm água. Olha bem: energia e água. Computadores, são poucas. Há um percentual muito elevado de escolas sem computadores. Eu falo assim… Quadra esportiva, mais de 60 mil escolas não têm quadra esportiva. Biblioteca, é uma quantidade enorme de escolas que não têm bibliotecas. O Dário fez esse discurso na Comissão de Educação, e eu peguei esse papel dele e falei: mas isso é muito grave, Dário, isso é gravíssimo.

Então, para nós promovermos o desenvolvimento brasileiro com que nós sonhamos, como aqui falamos em comparar com Singapura, comparar com Coreia, comparar com China, comparar com a Índia, que está avançando bastante, comparar com outros países do mundo inteiro, que estão se esforçando bastante na questão da educação – nem falo Coreia, Japão e outros que já são consagrados –, essa é uma decisão política. Essa é uma decisão que eu acho que o Davi poderia puxar para os seus ombros, como aquela figura da mitologia grega. Há uma figura que eu não sei se é Atlas ou outro fulano lá, que coloca nas costas o globo terrestre.

Ele abaixa a cabeça e segura o globo terrestre sobre seus ombros. Eu creio que o Davi e nós todos devemos colocar o globo terrestre, o pedaço das terras brasileiras sobre nossos ombros para a gente tocar uma educação de qualidade. Isso é extremamente importante.

Então, eu creio que isso começaria, simbolicamente, com o Senado oferecendo uma premiação para as melhores escolas brasileiras. Ontem, eu estava lá no gabinete na hora da audiência que o Izalci estava presidindo sobre os institutos de pesquisa, falando sobre o corte de bolsas, e a Leila estava sozinha lá, a Senadora Leila Barros.

No Fantástico de domingo, o Fantástico mostrou uma menina lá de Cocal dos Alves, uma menina, uma adolescente, que faz 40 minutos a pé para chegar à escola, vai e vem, de uma casa, a família pobre, dorme em rede e que tem uma bolsa de R$100. E a menina, a família, com aquele esforço. E a menina é segunda colocada do Brasil em olimpíadas de Matemática, como já foi dito aqui nos discursos.

E aquilo foi tão emocionante, aquela imagem daquela menina foi de arrebentar coração do Brasil inteiro. Foi o esforço de uma menina pobre, que anda a pé para ir para a escola, filha de pai e mãe pobre, que criam galinha ali, para matarem uma galinha, pegam o ovo para fazerem o almoço, vão ali, com a mandioca, para fazerem o almoço, e essa menina ser a segunda colocada do Brasil em olimpíadas de Matemática, uma menina brilhante, um esforço grande.

Cocal dos Alves eu não conheço, eu vi a imagem na televisão: uma cidade pequenininha, no interior do Piauí, que deu um giro de 360º na mentalidade do seu povo, e todos os pais, todas as mães, todos os professores, os Prefeitos, os Vereadores assumiram a educação, lá em Cocal dos Alves, uma cidade que eu não sei a população, mas deve ser de 5 mil, ou 5 mil, 7 mil habitantes, e eles falaram: “Por que o sertanejo tem que nascer pobre e morrer pobre? Por que o filho de pobre tem que morrer pobre? Por que o menino, o negro da favela tem que morrer pobre, não é? Por que isso tudo?”. Parece que é uma condenação, parece que já nasce condenado a um extermínio antecipado, não é?

E aí a Leila, a Senadora Leila, lá na Comissão, se emocionou muito quando ouviu falar da menina que perdeu a bolsa de R$100. Ela se emocionou e foi misturando as palavras com choro. E ela foi chorando, e foi chorando, e foi falando, e aquilo foi muito emocionante. Eu estava no gabinete e corri para lá, para não deixá-la sozinha, para ficar ao lado dela, para dizer que havia mais um Senador – a sala estava cheia, mas de Senadores só estava ela, sozinha.

Eu fui para lá, para dar a ela o apoio moral, para ela se restabelecer e continuar o seu discurso. E assim ela o fez, e eu tenho certeza de que a imagem da Senadora Leila deve ter corrido o Brasil, pela sua forte emoção, porque é emocionante mesmo o que ela fez ontem no seu pronunciamento. Eu fiquei, assim, também emotivo e fui lá dar o ombro para ela poder terminar o seu discurso.

Mas aqui, agora, felizmente, já estou com muitos dados na mão sobre a situação das escolas brasileiras. Eu vou dar alguns dados, assim, bem rapidinho.

Nós temos hoje, Senador Girão, 188…

Está bom, fique à vontade, Senador Paim. Muito obrigado.

No Brasil, há 181.939 escolas. Olha bem a quantidade: nós temos 181.939 escolas de educação infantil e de jovens e adultos, e 141 mil são da rede pública. É muita escola da rede pública, 77%. Olha, Senador Girão, 17.509 escolas não têm sanitário dentro delas. É aquela casinha de privada lá no fundo. Dezessete mil escolas brasileiras não têm sanitário dentro delas. Olha bem a dramática situação. Quarenta e sete mil não têm internet. Quarenta e cinco mil escolas brasileiras não têm ligação de rede pública de água. É poço, e tiram no sarilho a água para as crianças beberem. Oitenta e três mil escolas no Brasil não têm serviço de esgoto, privada dentro delas. Olha bem esse dado. Isso é de arrebentar coração. Trinta e oito mil não têm coleta de lixo; o lixo é jogado no quintal. Noventa e sete mil escolas brasileiras não têm biblioteca; não há livro na escola. Como o aluno…
Bom dia a todos vocês, visitantes. Muito obrigado pela visita aqui, neste momento, muito agradecido. Ali quem está presidindo é o Senador Eduardo Girão, do Estado do Ceará. E este que está falando para vocês é Confúcio Moura, de Rondônia. É uma satisfação.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS – CE) – Sejam muito bem-vindos!

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – Exatamente. Muito obrigado.

Continuando, 95 mil escolas – esses dados foram levantados pelo Senador Dário Berger – não têm quadra de esporte. Olha, nós temos 185 mil, e 95 mil não têm uma quadra de esporte. Onde os meninos fazem exercício, educação física? Não há. Então, é isso que nós temos que trabalhar.

Eu acho, mais do que nunca, que esse dilema das escolas cabe ao Senado. Cabe ao nosso Presidente, Davi Alcolumbre, conhecer esses números, esses dados para a gente fazer essa insurreição, essa insurgência, a insurgência do bem. Como Tiradentes promoveu a Inconfidência Mineira e, por isso, foi decapitado, esquartejado – ele foi inconfidente, ele foi inconformado –, nós devemos ser agora novos inconfidentes, mas só não queremos ser esquartejados, não é, Girão? Mas, no restante, nós temos que ser inconfidentes contra uma dramática situação da educação.

Eu pergunto a vocês que estão me vendo pela televisão Brasil afora, pela internet, pela rádio: como vamos sair desse buraco? Qual é a reforma que vai resolver uma situação dessa? Qual é a reforma previdenciária, tributária, política, reforma disso, reforma daquilo que vai resolver um drama desse? Porque nós não estamos investindo, gente, em crianças. Nós estamos perdendo um patrimônio humano de gerações ao deixar esses meninos perdidos.

Lá em 1948, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no pós-guerra, está no art. 1º que todos nascem iguais em direitos e deveres – isso em 1948. Todos os seres humanos do Globo nascem iguais em direitos e deveres. E, agora, está aqui a situação real, que nós estamos mostrando para os senhores.

Então, nós temos aí o debate que vai surgir agora – já estão debatendo, a Câmara muito mais adiantada do que o Senado –, sobre o Fundeb, os recursos do financiamento da educação. O Fundeb, nesse corta, recorta, remenda, tira, mexe, vai daqui, vai dali, e termina que vai ficar do mesmo jeito, termina que hoje a União só investe 10%, Girão – só 10% – dos recursos do Fundeb, só 10%; o restante são os Estados e Municípios – 10%.
Então, vejam…

(Soa a campainha.)

O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB – RO) – … a luta aqui, Senador Girão, é para a gente chegar a 15% da União, até para melhorar salário de professor e tudo mais.

A Fátima Bezerra, Governadora do Rio Grande do Norte, veio aqui na Comissão de Educação e falou: “Vocês têm que trabalhar para chegar a 40% do recurso da União no Fundeb”. A gente sabe que ela está jogando pesado, jogando para o alto, mas a gente podia fazer uma gradativa, ir subindo um pouco até chegar a 6,5% do PIB para a educação. O pagamento dos juros e da dívida extrapola quase todo o PIB brasileiro, e o restante são gastos aí que o Senador Izalci, no aparte, explicou muito bem a situação.

Então, dessa forma – Sr. Presidente, eu não quero extrapolar mais nem um minuto, eu quero encerrar aqui o meu pronunciamento para V. Exa. ocupar este espaço –, chamo a atenção para a realidade brasileira da educação. Eu fico assim… Eu venho aqui à tribuna com frequência, toda semana eu estou falando. É um assunto que eu vou falar sempre, porque é um assunto para o qual a gente precisa despertar o brasileiro.

E eu acredito, eu vi aqui… V. Exa. estava também na audiência sobre a Islândia, um país pequenininho. Não dá para comparar com o Brasil, porque é menor do que a população da minha capital, Porto Velho. São 300 mil habitantes a população da Islândia. Mas a Islândia, V. Exa. viu a audiência pública, fez um esforço conjunto. Ele falou: “Olha, a gente começa pelos Municípios, começa pequeno e vai fazendo”. Nós temos que parar com o consumo de droga nas escolas, na periferia das escolas, temos que trabalhar essa criança para não entrar no mundo do crime. Então, isso é muito importante. O uso de cachaça, de álcool, de cerveja, de vinho, de todas essas bandalheiras, cigarro e tudo mais, a gente tem que ensinar na escola… Nós temos que construir cidades educadoras, cidades inteligentes, que vão gradativamente incorporando um sentimento de construção. Isso é maravilhoso!

Lá no Ceará, que já está muito bem. O senhor pode também adotar lá no seu Município querido, não sei qual é, chamar o Prefeito, os Vereadores e dizer: “Vamos fazer isso aqui, gente. Vamos fazer daqui uma referência”. Até para compatibilizar, Senador Girão, pois o senhor é um crítico nesse sentido, a educação de qualidade com visão do crime e da violência. Você já falou isso aqui várias vezes, eu gravei. Não adianta ser só sobre a educação, porque a violência domina lá embaixo. Não adianta! Nós temos que trabalhar em paralelo.