Obras paralisadas ou inacabadas refletiram seriamente em Rondônia durante os quatro anos do governo federal anterior. Da creche à quadra coberta, o estado conseguiu investir apenas R$ 3,6 milhões do total de R$ 34,7 milhões de obras com recursos federais.

Nessa toada cheguei esta semana ao Plenário da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, requeri, e obtive aprovação de uma audiência visando a debater o novo PAC.
PAC, todos sabem, é o Programa de Aceleração do Crescimento relançado pelo governo federal em agosto de 2023.

Em agosto deste ano eu lamentava as perdas para a população de diversos municípios e distritos, mesmo aqueles para os quais direcionei emendas nas áreas de saúde e educação e tecnologia de comunicações.
Sofremos com uma assustadora “paradeira”: entre contratos em execução, paralisados e/ou rescindidos, a Educação Infantil em Rondônia soma recursos no total de R$ 50,69 milhões. Já o Ensino Fundamental tem obras avaliadas em R$ 48,8 milhões nessas mesmas situações.

Não deveria ter sido assim, mas infelizmente foi. Regras pesadas da “porteira aberta” agrediram o meio ambiente, e quando chegava a hora de equipar uma escola, por exemplo, desviavam-se os objetivos. A situação ficou ruim demais.

Com a audiência que faremos na Comissão de Infraestrutura, certamente o debate será maiúsculo e produtivo, pois convidaremos oficialmente: o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante; e a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano.

Há prioridades e critérios a serem avaliados. Eu já havia solicitado ao ministro da Educação, Camilo Pena, para que não autorizasse qualquer obra nova sem que fossem concluídas aquelas pendentes.

Com a audiência pública poderemos conhecer os impactos econômicos e sociais dos investimentos do PAC, verificando todos eles à luz das regras do novo Arcabouço Fiscal, e da mesma forma, diante das reformas tributária e administrativa propostas pelo próprio governo.

O novo PAC terá investimentos de R$ 1,7 trilhão em nove eixos de atuação, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026. Já disse outro dia que os aproximadamente R$ 30 bilhões para Rondônia são pouco diante do que hoje representamos na Amazônia Brasileira. Somos um estado altamente produtivo e merecemos contemplar áreas mais carentes.

Este é o momento, e se estou presidente da Comissão de Infraestrutura, tudo farei para fazer a minha parte e marcar presença em benefício dos interesses maiores do Estado de Rondônia.

Analisando a previsão de que a maior parte dos recursos, R$ 612 bilhões, venha do setor privado, resta-nos aplicar corretamente R$ 371 bilhões em investimentos do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 343 bilhões das empresas estatais.

E sempre que se fala nos tais “gargalos de infraestrutura” convém nos reunirmos, como faremos nas próximas semanas, para evitar que obras importantes venham contribuir para o chamado Custo Brasil.

Vamos esmiuçar ao máximo aquilo que precisa ser muito bem esclarecido no assentamento da base de novos investimentos.

Por quê? O PAC 1 e o PAC 2 custaram aos cofres públicos quase R$ 700 bilhões e, mesmo contribuindo para importantes obras no Brasil, falharam em alguns aspectos, notadamente a falta de recursos. Isso resultou em desgaste para o governo e pode ser evitado se raciocinarmos em bloco na audiência pública.Até lá!

CONFÚCIO MOURA
Senador