As senhoras e os senhores meus eleitores ou não já me ouviram falar e até protestar contra a paralisação de obras públicas no País. Foram mais de 22 mil em quatro anos do governo federal anterior. Certamente notaram quando apelei, especialmente ao ministro da Educação, Camilo Santana, no sentido de só iniciar obras novas após concluir aquelas.

É doloroso visitar um município e ali encontrar uma quadra mal iniciada, ou inacabada; de escolas e creches, então, o que dizer?

Na semana passada eu tratei desse assunto, acrescentando que o Brasil não deve dar prioridade a políticas públicas e pensar além da reeleição, porque quando um governante pensa dessa maneira
compromete o futuro do País e negligencia políticas de crescimento sustentável. Entendo que o populismo prejudica a todos e não cria um estadista com populismo, muito menos com crenças em figuras consideradas divindades. Infelizmente continuamos vendo na política regional e nacional a descontinuidade de boas políticas pelas quais um governante optou e o outro desprezou.

É preciso pensar com inteligência sem maldosos vacilos.

Mesmo diante da escassez de recursos para investimentos no Brasil e a urgência em aumentar essa margem, considerando a reforma tributária como passo inicial, há luz no meio e no fim do túnel. Veja-se o avanço da Educação Básica e o avanço do Ensino Médio Profissional na condição de políticas públicas.

Se nos concedermos esse dublê fundamental ao País, bastará uma gestão responsável dos recursos públicos.

Quando isso ocorre, adeus obras inacabadas e desperdício de verbas. Nesta semana, dia 26, apresentei o Projeto de Lei nº 845, de 2024, que altera o artigo 4º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural no  casos de intempéries da natureza.

Tromba-d’água, alagamentos, vendaval, calor em demasia (o já conhecido superaquecimento) estão listados ampliarão as garantias já previstas na Constituição Federal, segundo a qual a pequena propriedade rural é definida como “aquela porção de terra de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais”.
Me vem à memória o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, dos anos 1970 – quando eu vivia em terras goianas: o produtor angustiado pelas perdas corria à agência do Banco do Brasil, um laudo era feito, e ele obtinha o dinheiro. Milhares se livraram da falência.

A atividade agropecuária segue sofrendo, muitas vezes, dessas intempéries.

Vejo nessa medida que, se Deus quiser deve virar Lei, a possibilidade de não se penhorar mais do que as dívidas bancárias, hipotecas ou passivo trabalhista. Em geral, a pequena propriedade é o último bem que vai proporcionar uma velhice mais digna.

Queremos ver o homem do campo mais seguro quando enfrenta desafios climáticos. E não permitir o êxodo, pois seu lugar é no campo, onde hoje existe toda a modernidade, da energia elétrica à
internet.
Encerro a semana muito feliz porque acompanho a consolidação de programas avançados no Instituto Federal de Rondônia (IFRO). Na quinta-feira, na presença de dez diretores do instituto, o que muito me honrou, o IFRO lançou oficialmente o Projeto Atleta Cidadão, cuja emenda de sua autoria totaliza R$ 4 milhões. Com certeza, daqui enviaremos atletas campeões para serem campeões no País.

CONFÚCIO MOURA
Senador pelo MDB-RO