Nesta quarta-feira (9), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) utilizou a tribuna do Senado para reforçar a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 137, de 2019, de sua autoria, que reconhece a educação como “vetor de progresso do país”. A matéria passou pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno no Plenário, marcando um momento decisivo no debate sobre o papel estratégico da educação para o desenvolvimento nacional.

De acordo com o parlamentar, a PEC é uma das iniciativas mais simbólicas e transformadoras que teve a honra de apresentar no Senado. “Reconhecer, de forma definitiva e inequívoca, a educação como vetor do progresso nacional é afirmar um compromisso de futuro. De declarar que o desenvolvimento do Brasil passa, necessariamente, pela valorização da educação em todos os seus níveis”, destacou.

Confúcio Moura reforçou que a proposta vai além de uma simples alteração no artigo 205 da Constituição. Trata-se de um marco que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas para uma educação de qualidade, que seja capaz de promover justiça social, desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades.

“Nosso país já avançou em muitas frentes educacionais, mas os desafios ainda são imensos”, afirmou. Ele destacou a importância de um sistema educacional robusto e integrado, que valorize a educação infantil, com foco especial nas creches e na alfabetização na idade certa; um ensino médio de qualidade, técnico e tecnológico; e um ensino superior acessível, de excelência, que dialogue com o mundo do trabalho, da ciência e da inovação.

O senador também ressaltou a relevância da educação financeira, que deve estar presente desde os primeiros anos de formação escolar, especialmente neste momento em que o Brasil discute reformas tributárias e novas políticas de poupança e investimentos. Segundo ele, a economia do país perde força pela falta de capital humano qualificado, preparado para inovar, empreender e liderar as transformações necessárias.

“Falta gente preparada para inovar, para empreender, para liderar as transformações que o país tanto precisa, mas também cidadãos que compreendam o valor do dinheiro, saibam poupar, planejar e investir com responsabilidade”, afirmou.

Confúcio Moura destacou que a PEC é simbólica, mas também estratégica, funcionando como um marco que orienta todas as políticas públicas. “Ela é o nosso norte constitucional, o guarda-chuva jurídico para todas as ações de Estado”, afirmou.

Em tempo

A PEC 137/2019 foi apresentada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e obteve voto favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada em maio de 2023.

O texto altera o artigo 205 da Constituição dando-lhe a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.