Na avaliação do senador, depois de 19 anos, não é mais possível adiar a definição de normativa que pode melhorar as relações da sociedade com o meio ambiente

Durante a primeira audiência pública para instruir o PL nº 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental” que está em análise simultânea na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e na Comissão de Meio Ambiente (CMA), na quarta-feira (31), o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da matéria na CMA, enfatizou a importância da aprovação do Projeto.

“Desde a Constituição de 1998 que o país está sem uma legislação geral que trata do licenciamento ambiental”, disse o senador rondoniense. Segundo ele, em todo o período pós-Constituição, as questões ambientais vêm sendo mais ou menos ‘regulamentadas’ por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ou portarias ministeriais, leis estaduais e alguns decretos.

De acordo com o senador, o empresariado brasileiro de um modo geral, que necessita do licenciamento, fica diante de uma parafernália legislativa infraconstitucional complexa. “Esse projeto de lei vem tramitando há muito tempo. Agora, depois de passar pela Câmara dos Deputados, chegou aqui ao Senado há dois anos e é necessário darmos andamento a ele”, afirmou o parlamentar.

Confúcio Moura chamou a atenção sobre a morosidade da tramitação das novas regras para licenciamento ambiental. “Dezenove anos já se passaram e a lei está aqui para a gente tomar decisão sobre ela. Acho que esperar mais tempo seria extremamente contraproducente a toda normativa necessária à política ambiental brasileira”, asseverou.

Estiveram presentes aos debates a senadora Tereza Cristina (PL-MS), relatora da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, os senadores Giordano (MDB-SP), Jaime Bagattoli (PL-RO), Wellington Fagundes (PL-MT), Leila Barros (PDT-DF), e Zequinha Marinho (PL-PA).

Como convidados, participaram o secretário extraordinário de controle do desmatamento e ordenamento ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), André Lima; o gerente executivo de meio ambiente e sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria, Davi Bomtempo; o assessor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Leonardo Papp; o coordenador de política pública do WWF Brasil, Raul Valle.

Também participaram, por meio de vídeo conferência, o diretor técnico da Ambipar, Alessandro Trazzi; o auditor-chefe adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração do Tribunal de Contas da União (TCU), Fernando Graeff; a Presidente da Abema, Mauren Lazzaretti, o mestre em direito internacional ambiental pela USP, Werner Grau Neto; e a Pesquisadora do Imazon, Brenda Brito.