Ao fazer uso da palavra, o senador rondoniense convidou à reflexão sobre o modelo de reforma agrária em curso no País e pediu que o governo federal retome o Programa Territórios da Cidadania

Ao iniciar o discurso no Plenário do Senado Federal nessa segunda-feira (29) o senador Confúcio Moura (MDB-RO) relembrou a experiência dos chamados Territórios da Cidadania, que, segundo ele, devido à diversidade nacional, são oportunidades de promover novo modelo de desenvolvimento no país, onde as diferenças e as diversidades devem se transformar em motor de aceleração do desenvolvimento inclusivo e integrado.

Confúcio Moura destacou que o Brasil, de proporções continentais, formado de várias peculiaridades, sotaques e culturas nos diversos estados, e que, esses territórios da cidadania, geralmente focados na agricultura familiar, melhoraram muito as políticas públicas no chamado Brasil Profundo, onde se expressam as desigualdades regionais mais evidentes.

O Programa Territórios da Cidadania, segundo Confúcio Moura, implantado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, reforçou a importância dos municípios na administração pública. “Sabemos que os pequenos municípios têm dificuldade de acesso a determinadas políticas públicas. Na maioria dos casos, possui pouca capacidade técnica e orçamentária para planejar e realizar bons projetos e executar de maneira eficiente programas governamentais”, explicou

De acordo com o senador, o Programa Territórios da Cidadania atendeu aos territórios mais pobres do Brasil com forte presença na agricultura familiar, nos projetos de assentamentos, na reforma agrária, nas comunidades quilombolas e nas populações indígenas. “O colegiado territorial é composto de organizações da sociedade civil, pelas três esferas governamentais. A primeira tarefa desse colegiado é um plano territorial de desenvolvimento rural sustentável, em que são considerados as dimensões econômicas, sociais, ambientais e culturais do Território . Isto é muito importante”, ressaltou Confúcio.

Confúcio Moura enfatizou que há muitos projetos bons que foram abandonados ou não houve continuidade. “Este é um projeto fabuloso, importante, que deve ser realmente trazido de volta, para se implantar uma reforma agrária de verdade, dar a terra a quem precisa trabalhar nela, com prioridade às pequenas glebas”, destacou.

O parlamentar citou o estado de Santa Catarina como exemplo das cooperativas organizadas que que deram certo. “E eles vieram fazendo isso ao longo do tempo, e a coisa deu certo. Assim, para estados como Rondônia, Tocantins e outros estados do Nordeste, em que temos pequenas glebas, pequenas áreas, é muito importante essa organização das comunidades em territórios, com regularização fundiária. Daí para a formação de cooperativas é um passo”, disse o senador.

 

Regularização Fundiária

 

Uma contradição, segundo Confúcio Moura, é achar que só se deve regularizar terras na Amazônia, no Mato Grosso, Tocantins, mas dentro de Brasília, há uma grande quantidade de condomínios irregulares, terras ocupadas indevidamente. “Aqui em Brasília há posseiros ocupando áreas públicas, ocupando unidades de conservação, desmatando o Cerrado. Então, é fundamental que essas áreas sejam regularizadas”, enfatizou.

 

No entanto, Confúcio Moura disse que há uma dificuldade de se operar a regularização fundiária no Brasil. “Eu acredito que temos que verticalizar o modelo; nós temos que descer, ir atrás do município. O município é um agente importante para a regularizar terras. “Hoje nós temos a tecnologia. Nós temos o georreferenciamento, nós temos aí uma série de satélites que podem ajudar. Aquela vistoria que era feita a cavalo, de moto, de bicicleta, de jipe traçado é feita por tecnologia por aproximação, com uma margem de erro muito pequena”, explicou o parlamentar.

 

O parlamentar lamentou a lentidão e a burocracia para se regularizar as terras no Brasil. “Tem muitos posseiros, que eu falo que são cidadãos que ocuparam de boa-fé áreas há 40 anos. Eles estão lá naquela gleba, criaram seus filhos, já têm netos que nasceram ali, e eles não têm a posse da terra para tirar um crédito, um financiamento em banco; não conseguem por falta das garantias. É indispensável que a gente reveja o modelo de implantação da reforma agrária”, disse.

 

Crédito Fundiário

 

Outra possibilidade, segundo Confúcio Moura, tem sido o crédito fundiário. Segundo ele, o Banco do Brasil abre o crédito e as pessoas interessadas em adquirir uma gleba adquirem em 20 anos de prazo, com juro baixo; adquirem a gleba e são deles. “É uma maneira alternativa de se fazer também reforma agrária. O modelão tradicional está fracassado. As grandes fazendas, as grandes áreas ocupadas vão parar na Justiça e os tribunais superiores, os tribunais de primeira instância, estão cheios de ações de proprietário de terra contra ocupações indevidas”, lamentou o senador.

 

Confúcio Moura disse que a situação é complexa, porque não há dinheiro para pagar todas as fazendas ocupadas, indenizar de maneira justa e movimentar a economia, o crédito, a produção. “Então, é indispensável que a gente repense os modelos que vêm caminhando no tempo. Ora, há mais de 50 anos não vai para frente. As reclamações são sempre as mesmas, são as mesmas pessoas clamando pela legalização, são os mesmos posseiros ocupando terras e produzindo há muitos anos – não é desmatando áreas novas; são posse antigas no meio de fazendas, que, se não regularizadas, prejudicam o dono da fazenda e o posseiro. E o pior, cria tensão e violência no campo”, afirmou o senador.

 

O senador enfatizou que há projetos de assentamento feitos pelo Incra que não possui documento. “Pega o cidadão, a família, leva para a gleba, entrega a terra para ele. Se passam 20, 30 anos e a regularização não chega. É o Incra estimulando a ilegalidade. Coisa horrorosa! Essas coisas todas a gente tem que rever, o Brasil precisa mudar; nós, que podemos fazer as mudanças, temos que fazê-las”, criticou.

Segue abaixo o pronunciamento na íntegra